Proprietários de grandes patrimônios têm pouco tempo para evitar a maior taxação
Atualmente, heranças e doações no Estado de São Paulo são taxadas em 4% – percentual referente ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Com a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados e que em breve passará pelo Senado, esse imposto deve aumentar consideravelmente, em especial para quem possui grande patrimônio. Ela determina um aumento progressivo do imposto: quanto maior a herança ou a doação, mais alta a taxa a ser recolhida. Porém, ainda há tempo para fazer adequações de acordo com a lei vigente e evitar essa maior taxação.
A melhor alternativa para garantir a continuidade de uma empresa é o planejamento sucessório, feito em vida. A informação é do advogado Vinícius Camargo Silva, especialista em Direito Societário. Ele explica que o planejamento estabelece regras claras que permitem o controle do negócio, evitam conflitos futuros e afastam a necessidade de recorrer à Justiça em processos de inventário que costumam tramitar por longos anos.
No entanto, é preciso se apressar, pois a ‘janela de oportunidade’ para garantir o menor imposto permanecerá aberta enquanto não entrar em vigor a Reforma Tributária. A legislação atual brasileira determina uma taxa máxima de 8% sobre heranças e doações, alíquota que já é usada em alguns estados. No Estado de São Paulo, é aplicada a alíquota de 4%, porém, segundo o advogado, se houver ainda esse ano uma alteração pelo legislativo estadual paulista, por exemplo, mudando de 4% para 8%, essa alteração pode começar a ser usada a partir de 2024, o que indica que esse pode ser o último ano em que vigore a atual alíquota de 4%, pois daqui para frente o cenário indica forte aumento na carga tributária, a incidir de maneira progressiva sobre heranças e doações, conforme o tamanho do patrimônio.
Além disso, o advogado Vinícius Camargo Silva explica que, após a Reforma Tributária entrar em vigor, existe a possibilidade de substancial aumento da carga tributária sobre heranças e doações, como ocorre em outros países. “No Japão, a alíquota do imposto de herança chega a 55%, na Coreia do Sul e na França, respectivamente chega a 50% e 45%, nos Estados Unidos e Reino Unido, a 40%, Alemanha 30%. Isso mostra que, de fato, há uma janela de oportunidade aberta no Brasil, que ainda mantém alíquotas baixas no que se refere ao imposto que incide sobre heranças e doações. Assim sendo, aqueles que não realizarem o planejamento sucessório, transmitindo seus legados em vida e antes de entrar em vigor a Reforma Tributária, seguramente terão um custo muito maior em relação ao que existe hoje. Praticamente, a depender do tamanho da alíquota, do ponto de vista fiscal, ficarão inviabilizados esses planejamentos sucessórios. Nos parece que ninguém se sentirá estimulado a realizar um planejamento sucessório em vida pagando, por exemplo, 40% de imposto de doação.”
Palestra e livro
Para falar sobre “Os impactos da Reforma Tributária nos Planejamentos Sucessórios”, o advogado Vinícius Camargo Silva realiza uma palestra no dia 30 de agosto, no Iguatemi Business, em Sorocaba, das 8h às 9h30.
No evento, serão abordados também os temas: holdings, doações e usufruto, dentro das técnicas para a realização do planejamento sucessório.
Para participar, é preciso enviar uma mensagem para o Whatsapp: (15) 99790-2233. A inscrição é gratuita, porém as vagas são limitadas.
O advogado, Vinícius Camargo Silva, visando levar informações mais aprofundadas aos interessados sobre o tema, também realizará o lançamento do livro “Manual de Sucessão nas Empresas Familiares”, que estará disponível na versão e-Book nas plataformas virtuais, a partir da segunda quinzena do mês de outubro de 2023.
Sobre o especialista
Vinícius Camargo Silva é advogado, consultor de empresas, mestre em Direito pela PUC-SP, pesquisador do Governo Federal na área Jurídica (CNPQ 1999-2001), palestrante e conferencista, com atuação em todo o território nacional na área do direito de empresas.
Serviço
Palestra “Os Impactos da Reforma Tributária nos Planejamentos Sucessórios”
Data: 30/08/2023
Horário: das 8h às 9h30
Local: Iguatemi Business Esplanada
Endereço: Av. Gisele Constantino, 1850 – Sorocaba/SP
