Em fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/91, que tem como previsão em seu texto regulamentar os jogos de azar no Brasil, a. Com isso, o texto foi enviado para o Senado, onde deve ser apreciado pelos parlamentares.
Desde a proibição dos cassinos em 1946, o país nunca esteve tão próximo de voltar a ter estabelecimentos de jogatina funcionando em território nacional de forma legal. E com o tema em voga, a economista Deborah Bizarria, especialista em Economia Comportamental pela Warwick University (Reino Unido) e coordenadora de Políticas Públicas do movimento Livres, deu sua opinião sobre o assunto, apontando que caso a regulamentação dos jogos seja sancionada, o setor estará sob a tutela de regras transparentes, o que deve reduzir o poder do crime organizado, assim como deve aumentar a geração de empregos e renda nos locais turísticos relacionados a este nicho.
Regulamentação avança aos poucos
Após muitas décadas de discussão, finalmente a liberação dos jogos de azar no Brasil tem avançado no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil está entre as 37 nações, dos 193 países da ONU, que não regulamentam ou que proíbem os jogos de azar como uma atividade econômica. Com isso, fica claro que nós estamos em uma posição desfavorável em relação às demais nações.
Em território nacional, apenas os jogos de loterias estão sob a tutela integral do governo federal, sendo administrados através da Caixa Econômica Federal ou a partir dos governos estaduais.
Dessa forma, a legislação vigente no Brasil tem impedido a criação de negócios relacionados ao entretenimento e ao turismo em sintonia com a jogatina, como os cassinos integrados à resorts, o que faz com que empresas do setor busquem outros países para fazerem seus investimentos. Sendo que, de 2018 para cá, após a aprovação da Lei 13.756, as plataformas de jogatina online podem atuar no país. Mas, isso só é possível para aquelas que possuem sede no exterior, como é o caso das casas de apostas novas, que chegaram no Brasil recentemente, mas trazem uma gama de alternativas de palpites online, já que cobrem uma grande variedade de eventos esportivos, sejam nacionais ou internacionais, disponibilizando também bônus exclusivos, que dão um bom incentivo para os usuários.
Atualmente, as principais críticas à regulamentação total da jogatina, é que o setor seria utilizado para a lavagem de dinheiro, assim como aumentaria o custo da sociedade, por conta de uma possível exploração do vício em jogos de azar (ludopatia). Essas preocupações são válidas, principalmente no momento em que são criadas as regras de funcionamento das casas de apostas, assim como a política de fiscalização. No entanto, é preciso que o combate ao crime não seja confundido com uma lógica de inibição de um mercado pacífico e legítimo, por mais que diversos outros setores entendam que a jogatina seja moralmente condenável.
Nas sociedades tidas como liberais, acredita-se que não cabe ao Estado legislar a favor de um estilo de vida em prejuízo de outros. E vale lembrar que, apesar de todas as restrições legais vigentes atualmente, os jogos de azar fazem parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Dessa forma, esse moralismo que é empregado por vários políticos tem impedido que o poder público enxergue o mercado dos jogos como uma atividade econômica semelhante a diversas outras.
“Se aprovada a liberalização, o mercado de jogos de azar terá regras transparentes que poderão ser reforçadas e fiscalizadas através dos mecanismos apropriados. Assim, também irá reduzir o poder do crime organizado e gerar emprego e renda nos empreendimentos turísticos ligados ao jogo. A legalização, e não a proibição, tornará possível o aumento da segurança dos usuários e o trabalho ativo de conscientização para a redução de danos à saúde e contra a acumulação de dívidas insustentáveis”, afirma Deborah Bizarria.
