Algumas matérias ainda tramitam entre as comissões, outras estão prontas para a ordem do dia, mas nenhuma ainda se tornou lei
Em um ano e meio de legislatura, os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba criaram sete projetos de lei que prometem descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Algumas matérias ainda tramitam entre as comissões, outras estão prontas para inclusão na ordem do dia, mas nenhuma se tornou, de fato, lei. As sugestões de “trocas” pela redução tributária apresentadas nos documentos são, no mínimo, curiosas.
Uma dessas propostas oferece 5% de desconto no IPTU para quem adotar gato ou cachorro diretamente de entidades protetoras de animais cadastradas no município. A iniciativa é do parlamentar Ítalo Moreira (PSC) e, em contrapartida, a multa para quem maltratar os pets seria dez vezes maior que o valor integral do imposto.
O mesmo vereador tem mais dois atos: um deles prevê a concessão do desconto aos proprietários de imóveis residenciais e de terrenos que adotam medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente; já o outro “desburocratiza” serviços de zeladoria do município. Ainda tem como objetivo autorizar pessoas físicas ou jurídicas a realizar essas funções e permitir o financiamento coletivo dos serviços.
Desta forma, o munícipe que colaborar com o financiamento terá a opção de abater o valor no IPTU. Já se o valor aplicado pelo contribuinte for superior ao imposto, a isenção será concedida nos anos posteriores. As três matérias estão prontas para a inclusão na ordem do dia.
O parlamentar Rodrigo do Treviso (União Brasil) também tem dois projetos relacionados ao tema. Um deles foi aprovado pela Casa recentemente, em segunda discussão. Trata-se do desconto de 5% no IPTU aos proprietários de imóveis que sejam doadores de sangue e medula óssea. A matéria foi aprovada com quatro emendas e aguarda parecer da Comissão de Redação.
As modificações definem que a lei só entrará em vigor a partir do ano em que já houver a estimativa de renúncia de receita; e estendem o benefício aos doadores de plaquetas sanguíneas. Em caso de fraudes, o benefício será cancelado, com aplicação de multa de 5%. Além disso, o Ministério Público será acionado para avaliar o caso como possível crime.
A segunda proposta cria um programa de pontos para que os cidadãos troquem materiais recicláveis por créditos de desconto no IPTU. De acordo com o ato, o Poder Executivo definiria os valores desses pontos por meio de uma tabela. O critério para a disponibilização dos créditos seria o peso dos itens entregues. A iniciativa foi apresentada em sessão ontem (7), ganhou emenda e saiu de pauta.
Vinícius Aith (PRTB) também tem um projeto, pronto para ser inserido em pauta, com o mesmo tema. A proposta cria o programa IPTU Azul, que incentiva o uso racional da água por meio da concessão de isenção de 10% sobre o valor do tributo.
Por fim, Francisco França (PT) quer reduzir 20% do imposto para quem tem contêiner de lixo na frente de casa. O projeto ainda aguarda manifestação da Prefeitura de Sorocaba. (Wilma Antunes) (Cruzeiro do Sul)
