Novas tarifas serão aplicadas a partir desta quarta-feira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir desta quarta (13).
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
Veja lista das distribuidoras:
EBO (Energisa Borborema), na Paraíba: a redução para consumidores de alta tensão é de 5,26%, enquanto aos residenciais, o valor bate 5,34%.
Enel, no Rio de Janeiro: o efeito na tarifa média será de 4,22%, enquanto o de baixa tensão é de 4,34%.
CPFL Santa Cruz, em São Paulo: a redução geral é de 2,32% – no valor de residenciais, o valor é de 2,45%.
CPFL Paulista, em São Paulo: valor de alta tensão bate 2,44% e o de consumidores de baixa tensão é de 2,47%.
Energisa Sergipe: a revisão da tarifa para consumidores de alta tensão é 4,47% – aos residenciais, será 4,75%.
Enel, no Ceará: os valores serão de 3,01%, para alta tensão, e 3,02% para baixa tensão.
Coelba, na Bahia: as tarifas terão redução de 0,50%, para alta tensão e baixa tensão.
Cosern, no Rio Grande do Norte: a redução para alta tensão e baixa tensão é de 1,54%.
Neoenergia Pernambuco: os consumidores de alta tensão tem redução de 4,07%, enquanto os residenciais têm 4,10%.
Sulgipe, no Sergipe: o valor é de 4,88% para a tarifa média – o para residenciais e baixa tensão é de 4,75%. (Tem Mais)
