Sorocaba avança, cada vez mais, nas políticas públicas habitacionais, atuando em diferentes frentes, priorizando sempre as famílias que mais precisam. Uma delas é a regularização fundiária, por meio do programa “Casa Digna Sorocaba”. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), a meta de 2022 estipulada para o programa já foi superada no primeiro semestre deste ano. Em seis meses, foram providenciadas 1.247 regularizações fundiárias em diferentes núcleos da cidade, que beneficiarão inúmeros sorocabanos.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o programa Casa Digna Sorocaba tem como intuito amparar as famílias que mais precisam ao direito da moradia digna. A regularização fundiária é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias legalizadas, com registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com isso, o Município garante o direito social à moradia, a segurança jurídica do morador e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
A regularização dos núcleos antigos da cidade é prioridade e está no Plano de Governo da atual Administração. São famílias que aguardam, há décadas, o reconhecimento de sua propriedade. Para a Sehab, a superação dessa meta é resultado do empenho da gestão pública, por meio do foco técnico dos profissionais da secretaria, para garantir a assertividade nos procedimentos burocráticos que envolvem a garantia do direito à moradia. O Governo do Estado, com recursos do programa “Cidade Legal”, também é um parceiro.
As 1.247 regularizações, entre matrículas abertas e titulações, realizadas no primeiro semestre deste ano, são referentes aos seguintes núcleos: Humberto de Campos (618); Laranjeiras I (45 regularizações – em parceria com o Cidade Legal), Laranjeiras II (114 regularizações – em parceria com o Cidade Legal), Laranjeiras III (177 regularizações – em parceria com o Cidade Legal), Abatiá I (106 regularizações – em parceria com o Cidade Legal), Excelsior (43 regularizações – em parceria com o Cidade Legal) e Tatiana (16 regularizações).
Esse total também engloba mais 128 titulações de núcleos já regularizados anteriormente, que a Sehab prossegue com os trabalhos neste ano. São eles: Vila Colorau II, Vila Zacarias, Vila João Romão, Conj. Hab. Júlio de Mesquita Filho, Vitória Régia III, Jardim São Marcos – Parcelamento B, Retiro São João, Jd. Nova Esperança II – quadra H, I e K; Jd. Nova Esperança III – Áreas I, II e III, Jardim Itanguá II, Jardim Refúgio, Gualberto Moreira e Aparecidinha.
O processo de regularização fundiária ocorre de acordo com a especificidade de cada núcleo habitacional da cidade. Para isso, o trabalho é feito, envolvendo diferentes etapas, até que o imóvel seja registrado em Cartório e o título seja entregue ao cidadão. Entre as etapas básicas seguidas pelos técnicos, estão: o levantamento de informações documentais e urbanísticas, definição das ações e dos instrumentos a serem utilizados, elaboração de projeto urbanístico de regularização e cadastro socioeconômico das famílias beneficiárias.
No início deste ano, por exemplo, o Município conseguiu resolver a dificuldade de titulação no bairro de Aparecidinha e, após muitos anos, os 22 moradores do entorno da Rua Quirino de Mello tiveram sua garantia de propriedade, por meio do programa “Casa Digna Sorocaba”.
Esses imóveis, explica a Sehab, estavam em uma região do bairro onde havia um traçado viário que impedia a regularização fundiária. A Sehab realizou estudos e alinhou, junto à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (Seurb), a respeito da questão viária para, então, poder viabilizar a regularização e conceder os títulos de propriedade.
Essas casas tinham sido construídas há mais de 30 anos, sem autorização e, no início deste ano, se tornaram propriedade definitiva dessas pessoas. Além disso, o documento facilita a contratação de empréstimo, por meio de uma instituição financeira, já que a posse de uma propriedade legalmente constituída pode ser um requisito básico nesse tipo de operação.
A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária está localizada na Rua Souza Pereira, 448, no Centro. Mais informações sobre o programa Casa Digna Sorocaba podem ser obtidas pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: sehab@sorocaba.sp.gov.br.
