A proposta cria um programa de pontos em que os munícipes podem trocar materiais recicláveis por créditos
Mais um projeto de lei que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será votado nesta quinta-feira (7), em primeira discussão, na Câmara de Sorocaba. A iniciativa, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), propõe um programa de pontos em que os munícipes podem trocar materiais recicláveis por créditos.
O critério para a disponibilização dos pontos seria o peso dos itens entregues, que seguiria tabela definida pelo Executivo. Desta forma, os pesos seriam convertidos em valores reais. A iniciativa teve parecer favorável da Comissão da Justiça e será votado com uma emenda.
Também em primeira discussão, será debatido o projeto de lei que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva. Se aprovado pelo Legislativo, as pessoas que têm surdez unilateral desfrutarão dos mesmos direitos já previstos para pessoas com deficiência auditiva.
A iniciativa é de autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), que destacou benefícios como gratuidade no transporte interestadual, meia-entrada em eventos, cotas em empregos e concursos públicos. A Comissão de Justiça emitiu parecer contrário ao projeto.
Em segunda discussão, volta à pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica que concede licença-maternidade a prefeitas e vice-prefeitas da cidade. A matéria, de autoria do presidente da Casa, Cláudio Sorocaba (PL), prevê licença de 120 dias consecutivos para gestantes ou adotantes. O vereador argumentou que vereadoras e servidoras públicas já têm o direito garantido e que agora o benefício se estende também para as chefes do Poder Executivo e suas vices.
Doação de sangue
Na terça-feira (5) foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei que concede desconto de 5% no Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) aos doadores de sangue e medula óssea. A iniciativa também é de Rodrigo do Treviso e recebeu quatro emendas. De acordo com a proposta, o cidadão interessado em ganhar o desconto precisa fazer duas doações por ano e sempre apresentar a devida comprovação. (Wilma Antunes) (Cruzeiro do Sul)
