Os proprietários de imóveis deverão comprovar a doação por meio de documento emitido pelo Hemonúcleo de Sorocaba
O projeto de lei que concede desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial (IPTU) a doadores de sangue e medula óssea será votado nesta terça-feira (28), em primeira discussão, pelos vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba. A iniciativa é do vereador Rodrigo do Treviso (Republicanos) e recebeu quatro emendas que contribuem em parte do projeto.
De acordo com o texto assinado pelo parlamentar, os proprietários de imóveis deverão comprovar a doação por meio de documento emitido pelo Hemonúcleo de Sorocaba, administrado pela Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan). O desconto só passará a valer no exercício seguinte ao da doação.
Assim, o interessado deve atestar a realização de duas doações no ano anterior ao qual a isenção parcial se refere. Em caso de fraudes, o benefício poderá ser cancelado, além de aplicação de 5% e comunicação do Ministério Público acerca de eventual ocorrência de crime.
As emendas tratam sobre data de vigência da norma, extensão do benefício aos doadores de plaqueta e restrição de benefícios acumulados. Embora o projeto tenha recebido parecer favorável da Comissão da Justiça, a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, por meio da relatoria da vereadora Iara Bernardi (PT), apresentou parecer contrário.
Outros projetos
Também em primeira discussão, será votado o projeto de lei de Dylan Dantas (PSC) que obriga a Prefeitura de Sorocaba a ouvir entidades representativas do setor comercial antes de tomar qualquer medida restritiva por conta da pandemia de Covid-19.
Conforme indica a proposta do vereador, a administração municipal passaria a ter de discutir as ações juntamente aos órgãos com antecedência mínima de 72 horas, além de detalhar a ata da sessão, com todos argumentos apresentados. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e encaminhado para oitiva do Executivo.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consta como matéria de redação final na sessão ordinária de hoje. O ato legislativo já foi aprovado, em segunda discussão, com previsão de receita e despesa aproximada em R$ 3,5 bilhões. Também foi aceita a emenda da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que busca reduzir o índice de gravidez na adolescência e mortalidade infantil.
Ainda serão analisados, em primeira discussão, outros três projetos de lei. As matérias tratam sobre a participação de vereadores das Comissões Permanentes, regimento interno da Câmara e correção do desnível das tampas de bueiro e asfalto das ruas do município. (Wilma Antunes) (Cruzeiro do Sul)
