As equipes da Secretaria da Cidadania estão em uma tenda na Comunidade para tirar possíveis dúvidas dos moradores
As famílias que vivem na Comunidade Santa Rosa têm somente até quinta-feira (30), para se cadastrarem no Auxílio-Moradia (Lei Municipal nº 11.210/2015), também chamado de Aluguel Social, junto à Prefeitura de Sorocaba. Nesta quarta e quinta-feira (29 e 30), profissionais da Secretaria da Cidadania (Secid) realizarão mais uma ação de busca ativa desses moradores, com o intuito de conceder o benefício.
Desde 2021, com base na Lei Federal nº 14.216/2021, qualquer medida liminar de despejo está suspensa, por conta da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decorrente da Covid-19. Contudo, o prazo dessa suspensão foi prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até esta quinta-feira (30). Com isso, após essa data, o juiz da Comarca de Sorocaba pode determinar, imediatamente, a reintegração de posse da área.
Desde o dia 15 de março, as equipes da Secretaria da Cidadania estão em uma tenda, na Comunidade Santa Rosa, para tirar possíveis dúvidas dos moradores, orientar e receber a documentação necessária das famílias para o cadastro no auxílio-moradia. Até o momento, 77 famílias já obtiveram o benefício. Outras 42 estão em processo de cadastramento. (Secom) (Cruzeiro do Sul)
