O governo federal editou ontem uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
A emenda foi promulgada pelo Congresso em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Além disso, a medida destina recursos para a concessão de auxílio financeiro para Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.
O Ministério do Trabalho e Previdência também publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, a regulamentação do auxílio que será pago a taxistas. O benefício será transferido em parcelas mensais, no valor máximo de R$ 1 mil.
De acordo com a portaria, os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo fornecimento e confirmação dos dados contidos nas respectivas relações de motoristas de táxi elegíveis ao recebimento do benefício. As informações sobre os profissionais que atendem aos requisitos devem ser enviadas mensalmente pelos entes. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
