Corregedoria Geral do Município também realizou apuração interna e pediu processo administrativo disciplinar
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) vai instaurar, nos próximos dias, investigação criminal para apurar a concessão de alvarás irregulares que permitiram a venda de lotes em terrenos públicos de Sorocaba, por meio da Promotoria Criminal da cidade. O MP já investiga o mesmo caso por meio de outra promotoria. A Corregedoria Geral do Município (CGM) também realizou apuração interna e pediu processo administrativo disciplinar.
Os lotes ficam na extensão da rua Fernão Dias, na Vila Barão, zona norte do município, e estão inseridos em Área de Preservação Permanente (APP). De acordo com o inquérito civil público assinado por Orlando Bastos Filho, os alvarás especiais para construção teriam sido emitidos em 2020, por Tiago da Guia Oliveira, na época arquiteto da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), e Daniela Schmidt Antunes, auxiliar administrativo na mesma pasta.
Embora a Vila Barão tenha sido declarada de interesse social pela legislação, a área em que os lotes foram vendidos não está contemplada nos projetos de regularização fundiária. Na ocasião, não havia famílias consolidadas no local. A regularização de áreas que apresentam riscos é proibida por lei, bem como a regularização de áreas que apresentam incidência em APP.
Outra questão que impossibilita esse tipo de atividade no espaço é que o projeto de regularização fundiária não viabiliza qualquer parcelamento visando lucro com vendas. Em contra partida, Jonas Mendes Pereira, que seria corretor de imóveis e incorporador, afirmou que tinha posse do local há oito anos e desconhecia seu titular.
Segundo o documento, o engenheiro Luiz Francisco da Guia Oliveira, irmão do arquiteto Tiago, teria feito as medições da área e emissões de Atestados de Responsabilidade Técnica (ART) aos compradores dos terrenos. A situação foi analisada pela CGM, que identificou irregularidades em seu parecer e recomendou o envio do documento à Secretaria Jurídica.
Sérgio Barreto, secretário de Habitação na época, é apontado como responsável por apresentar o corretor de imóveis a Tiago. Os servidores públicos citados no processo começaram a ser investigados durante a gestão municipal anterior. Eles foram promovidos em 2021. Tiago da Guia passou a ser secretário da Sehab; Daniela é chefe de seção da mesma pasta; e Barreto se tornou presidente da Urbes, empresa pública responsável pelo trânsito e pelo transporte da cidade.
O jornal Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba e os envolvidos no possível esquema. Tiago disse que não poderia se manifestar pelo caso e pediu que a reportagem procurasse por Fernanda Burattini, secretária de Comunicação. Por outro lado, Barreto negou que tivesse cometido quaisquer atos irregulares ou de impessoalidade. “Todos os atos que pratiquei — e pratico — ao longo desses mais de 20 anos de vida pública foram pautados dentro da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diferente não foi no caso citado. Prestei as informações que entendi necessária aos órgãos municipais e ao Ministério Público. Sempre lutei pela defesa e interesses dos menos assistidos e assim continuarei. Estou com a consciência limpa e a certeza que nada fiz de errado.
Tenho certeza que, brevemente, esta questão será melhor esclarecida e com ela, repito, a comprovação que nada fiz de errado”, disse.
A Prefeitura informou que os fatos se referem a situações que ocorreram na gestão anterior. “Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), quanto a esse caso, tramita na Secretaria Jurídica (SEJ) desde a gestão anterior e corre sob sigilo, conforme determinado em lei”.
Daniela não retornou o contato e o corretor Jonas não foi localizado. O jornal segue à disposição dos envolvidos para ouvir suas respectivas versões. (Wilma Antunes)
