Não é possível interferir no preço de combustíveis, diz ministro de Minas e Energia, que pede ‘sacrifício’ da Petrobras

Adolfo Sachsida afirma que há ‘marcos legais que impedem intervenção do governo’. Bolsonaro quer trocar comando da estatal para conter alta na gasolina e no diesel

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que o governo não pode interferir no preço dos combustíveis, mas pediu nesta terça-feira para a Petrobras dar sua parcela de “sacrifício”. Perguntado em audiência pública na Câmara dos Deputados se tem “orgulho” do lucro da empresa, ele disse que “não”.

— Os estados estão fazendo sacrifícios, o Congresso está fazendo sacrifícios, o governo federal está fazendo sacrifícios. Ora, é natural que a Petrobras também o faça. E porque é natural… Mas, de novo, essa decisão não é minha. Essa decisão é do presidente da Petrobras, do seu conselho e dos seus diretores — disse Sachsida, listando os projetos aprovados para reduzir os impostos federais e estaduais sobre os produtos.

O ministro citou empresas internacionais de petróleo que saíram da Rússia por conta da guerra contra a Ucrânia para dizer que é preciso pensar na reputação da marca da Petrobras.

— Será que a British Petroleum não tem minoritários? Claro que tem. Será que eles estão felizes com o prejuízo que a BP está levando por abandonar a Rússia? E a Shell, será que os minoritários estão felizes? Eu acho que sim. Porque a empresa com poder de mercado tem que preservar a marca, não é só lucrar ao máximo no curto prazo e destruir a marca da companhia. A reputação de uma empresa é fundamental — afirmou, acrescentando depois que “talvez” seja o momento da empresa repensar decisões.

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Perguntado diversas vezes pelos deputados sobre a política de preços da Petrobras, que leva em conta a cotação do barril de petróleo e do dólar (e, por isso, chamada de PPI, ou preço de paridade de importação). Ele disse que quem faz sua política de preços é a empresa.

O ministro também pediu que a Petrobras se atente à agenda ESG (ambiental, social e governança, em português).

— Se eu puder dar uma sugestão, é uma sugestão, nós temos no mundo hoje uma agenda ESG, a agenda de governança, social e ambiental. Os países do mundo ocidental dão mundo valor à agenda ESG. Acho que cabe à Petrobras valorizar essa agenda porque é uma empresa que está listada em Bolsa.

‘Todos nós aqui temos responsabilidade social’

Sachsida foi questionado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-BA) se teria orgulho dos lucros da Petrobras. O ministro, citando a pergunta do deputado, disse que não.

— A pergunta foi: “o lucro excessivo punindo a população, se eu tenho orgulho disso”. Não, não tenho, claro que não. Todos nós aqui temos responsabilidade social. Mas, veja, eu falo como alguém que não está na companhia. A Petrobras é uma companhia listada em Bolsa e as decisões da Petrobras são tomadas pelo seu presidente, pelos seus diretores e pelo seu Conselho de Administração. Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o seu presidente e indicar alguns membros do Conselho de Administração para dar alguns nortes para a companhia — disse o ministro.

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Empresa já está no quarto comandante em menos de quatro anos

O lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras no primeiro trimestre é criticado por políticos, sem lembrar que o governo federal é o principal destinatário dessas receitas. Só na segunda-feira, mesmo dia em que o presidente da estatal renunciou ao cargo, a Petrobras depositou quase R$ 9 bilhões nas contas do governo a título de dividendos.

Sachsida disse ainda que os preços são uma decisão da empresa, mesmo o governo tentado segurar os reajustes feitos pela Petrobras.

— Eu entendo que muitos dos senhores são cobrados pela população, porque é difícil para a população entender por que o governo não interfere no preço dos combustíveis. E aqui eu preciso ser claro: não é possível interferir no preço dos combustíveis — disse Sachsida, se dirigindo aos deputados.

‘Preço é uma decisão da empresa’

Ele afirmou que os preços não estão sob controle do governo e que o PPI não é um preço de mercado, defendendo mais competição.

— Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário — disse.

Questionado novamente sobre o assunto, ele reforçou que não é possível interferir na política de preços da Petrobras:

— O governo federal não tem como intervir na política de preços da Petrobras. Os normativos legais hoje impedem qualquer intervenção. Essa governança foi criada porque no passado abusos foram cometidos. A Petrobras sentiu na pele os problemas do passado.

Para o ministro, o que resolve preço é o aumento da competição.

— Não cabe ao burocrata decidir preços, cabe ao mercado — acrescentou. — No momento, a Petrobras pertence mais a seus acionistas e a seus trabalhadores, não é o modelo adequado. Por isso eu defendo o modelo de mais competição.

O governo federal é o principal acionista da Petrobras e principal destinatários dos recursos obtidos com a exploração de petróleo.

O chefe da pasta de Minas e Energia disse que entende o que chama de “angústia” da população:

— A população vê a Petrobras anunciando lucro recorde e no dia seguinte dizendo que tem que aumentar preço. É difícil de entender. Agora, os normativos legais hoje proíbem o governo de mexer nisso. Se o Congresso achar por bem alterar os normativos legais, é um outro caminho a ser seguido. Só peço o cuidado devido para não piorar a situação. É difícil para o povo entender.

Caio Paes de Andrade, ex-assessor de Guedes, será o novo presidente da Petrobras — Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Alvo de pressão do presidente da República e do Congresso, José Mauro Ferreira Coelho renunciou ao comando da Petrobras após 67 dias no cargo na segunda-feira. Para o seu lugar, foi indicado Caio Paes de Andrade.

— Eu quero frisar que eu respeito o presidente José Mauro, ex-presidente da Petrobras. Tão logo eu assumir como ministro, eu achei por bem promover uma troca na empresa porque acredito que é hora de promover a competição. Não há como ajudar o consumidor brasileiro com a estrutura atual. Que a empresa tem enorme poder de mercado e que a empresa ora é estatal e ora é privada. De posse dessas informações, achei que era o momento que era necessário preparar a empresa para um cenário de mais competição. É por isso que indiquei o senhor Caio Paes de Andrade, para levar a Petrobras essa experiência de competição — afirmou o ministro.

Sachsida também citou durante a apresentação o lucro da Petrobras e comparou esse resultado aos das demais petroleiras. Em dólar, disse que a empresa teve o maior lucro do primeiro trimestre entre as petroleiras, que o retorno sobre o patrimônio líquido é o maior entre as companhias do tipo. Afirmou ainda que o retorno do dividendo em relação ao preço da ação (yeld) é de 19,9%, enquanto a média é de 4,7%.

O lucro de R$ 44,5 bilhões da Petrobras no primeiro trimestre é criticado por políticos, sem lembrar que o governo federal é o principal destinatário dessas receitas. Só na segunda-feira, mesmo dia em que o presidente da estatal renunciou ao cargo, a Petrobras depositou quase R$ 9 bilhões nas contas do governo a título de dividendos.

Sachida afirmou, ainda, que a empresa chegou a ter uma dívida de US$ 160 bilhões em 2016 e hoje está em US$ 60 bilhões. Segundo ele, se obras de refinaria tivesse ficado prontas (como o Comperj, no Rio), o país seria autossuficiente no refino. Hoje, é preciso importar 30% do diesel, por exemplo. Entre 2011 e 2014 a empresa teve prejuízos de cerca de R$ 133 bilhões no setor de refino.

O reajuste de 14,26% no diesel e de 5,18% na gasolina na refinaria, anunciado na última sexta-feira, fez com que as declarações contra o executivo escalassem, com um telefonema do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ao executivo, ameaças de criação de uma CPI da Petrobras, de investigação sobre gastos e patrimônio da diretoria e de seus parentes e acusações de que era uma liderança “ilegítima”.

Faltando menos de quatro meses para as eleições, a saída de Coelho abre caminho para uma corrida contra o tempo no governo para emplacar o sucessor. E, a partir, daí promover mudanças no Conselho de Administração e na diretoria da empresa. O aumento dos preços dos combustíveis se tornou a principal dor de cabeça da campanha de reeleição de Jair Bolsonaro.

Para o ministro, é preciso chamar a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para discutir uma solução para reduzir preços.

Ele ainda defendeu a privatização da empresa.

— Chegou o momento da decisão: a Petrobras é estatal ou é privada? Não dá para, quando interessa, ser estatal, e quando não interessa, ser privada.

‘Via expressa’ para troca de comando

O ministro lembrou que o PPI foi criado durante o governo Michel Temer após a empresa ter prejuízos por segurar preços.

—O PPI foi instalada num momento de déficit. O PPI ainda vale? A melhor resposta, na minha leitura, é a competição.

A renúncia de Coelho — que já tinha sido demitido em maio, mas aguardava a aprovação do nome indicado pelo governo — permite uma espécie de “via expressa” para a troca no comando, sem a necessidade de convocar uma assembleia de acionistas, o que poderia significar mais de um mês com a empresa sem um titular.

Hoje, o Comitê de Elegibilidade da Petrobras recebe a documentação para analisar o nome do indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele é considerado homem de confiança de Paulo Guedes e tem bom relacionamento com o ministro de Minas e Energia.

Fonte: Globo.com