A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), publicou o Edital de chamamento público nº 13/2022, na edição do Jornal Município de Sorocaba desta terça-feira (7), ato administrativo que permitirá a contratação, como jovens aprendizes, de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e egressos do trabalho infantil, para atuação em setores da administração pública, direta e indireta. O Edital pode ser acessado em: https://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/editalselecao/.
A iniciativa, inédita ao Poder Público sorocabano, atende ao Programa Municipal de Aprendizagem Social, que atua na erradicação do trabalho infantil na cidade. O chamamento público, para celebração de Termo de Colaboração com organizações interessadas em fazer a intermediação entre a Administração Pública e esses adolescentes, prevê a contratação de 25 jovens, entre 14 e 17 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social e egressos do trabalho infantil. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira. O jovem também deverá realizar um curso profissionalizante, uma vez na semana, como incentivo à qualificação profissional e, ainda, receberá uma bolsa-auxílio, no valor a ser definido após ser firmado o Termo de Colaboração com a entidade vencedora. A ação também atende ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Município em gestão pública anterior, no ano de 2020, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Trabalho, referente ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), existente desde 1996.
“A atual Administração da Prefeitura trabalha, incansavelmente, para que esses jovens saiam definitivamente da condição de trabalho infantil, situação que corrompe a sua vida em todos os aspectos do desenvolvimento. A partir desse programa inédito, os adolescentes-alvo poderão atuar como jovens aprendizes em setores da Administração pública, direta e indireta, além de realizar um curso profissionalizante e receber bolsa-aprendizagem, sem interromper o ensino regular”, ressalta o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.
“O trabalho infantil é um fenômeno complexo, que envolve questões econômicas, sociais e culturais, impactando na vida de crianças e adolescentes e prejudicando o seu pleno desenvolvimento. É algo a ser combatido de todas as formas, para que seja erradicado em nosso município”, ressalta o secretário da Cidadania, Clayton Lustosa.
O combate ao trabalho infantil faz parte da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e encontra-se dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) desta instituição, o ODS 08 – Trabalho descente e crescimento econômico.
