A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) solicitam que Instituições de Longa Permanência, voltadas ao atendimento do público idoso na cidade, providenciem o cadastramento ou recadastramento junto ao CMI. As instituições têm até o dia 15 deste mês de julho para atenderem ao chamado.
Trata-se de uma providência obrigatória e que deve ser repetida anualmente, em atenção ao estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741), de acordo com os critérios para regularização e fiscalização dessas instituições e entidades, conforme disciplina a legislação.
Além de permitir o funcionamento e possibilitar a fiscalização, o procedimento também habilita a instituição a receber os benefícios governamentais a que tenha direito.
A documentação necessária para o cadastramento ou recadastramento está disponível no jornal Município de Sorocaba nº 3.005, do dia 13 de junho, disponível pelo link: https://abre.ai/entidadeslongapermanencia .
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (15) 99185-2304 ou pelo e-mail: cmi.visitas@hotmail.com.
