Redução de impostos já vigora em SP e consumidor já percebeu preços menores
O Estado de São Paulo reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da gasolina de 25% para 18%. O alívio não é só dos donos de veículos, mas de vários segmentos da sociedade que sofrem impacto com o valor do frete que tem relação direta com o preço dos combustíveis.
A resolução foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado. O documento assinado pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Felipe Scudeler Salto, regulamenta a lei federal nº 194/22.
A decisão do Estado foi acatar imediatamente e redução proposta pelo Governo Federal. “Nossa expectativa é de que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50”, disse o governador Rodrigo Garcia (PSDB). A estimativa é de uma perda da arrecadação em torno de R$ 4,4 bilhões.
Durante o anúncio, também foi feita a promessa de que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para acompanhamento dos preços nas bombas. A resolução, com a redução de 18% do ICMS, ainda contempla operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh; e prestações de serviços de comunicação.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) — Regional de Sorocaba, Jorge Marques, explicou que o etanol e o diesel não são contemplados pela medida pois não alcançam o teto estabelecido. “Mesmo assim acredito que o preço do etanol também vai diminuir para acompanhar a gasolina e não se tornar inviável para o consumidor”, disse.
Com experiência no setor e presidente da entidade desde 2009, ele explica que nos últimos dias já foi possível encontrar preços menores, tanto para a gasolina quanto para o etanol. De acordo com ele, isso teria relação com a redução feita pelo Governo Federal do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Mas ele alertou que muitas variáveis influenciam no preço cobrado na bomba. É que a composição leva em conta a cadeia logística desde as refinarias, o repasse feito pelas distribuidoras e o diesel que enfrenta um período de escassez e influencia na precificação de outros produtos, isso sem contar na variação do barril de petróleo e na cotação do dólar. Contudo, o momento é para aproveitar a redução no preço da gasolina. “O determinante é a própria concorrência, que realinha os preços. O consumidor compra onde encontra o preço melhor, isso regula o mercado, que tem uma concorrência muito acirrada”, disse Marques.
A cidade conta com cerca de 120 postos de combustíveis, que geralmente são pressionados pelos próprios consumidores, mas que estão na ponta da cadeia. É que o ICMS sobre o combustível é recolhido na compra, pela distribuidora. A venda do produto para o consumidor final é feita no valor que foi pago, por isso, nem sempre a redução é instantânea. O repasse vai depender também do estoque de cada posto, que em média, dura de 2 a 3 dias. Só com compra de produto novo vai ter incidência menor do imposto.
“O momento é oportuno para a redução, governo rico e povo sem dinheiro é pior para todo mundo”, disse José Francisco Sieber Luz, proprietário de uma rede com 12 postos, sendo metade deles em Sorocaba. Ele, que acumula mais de 60 anos nesse mercado, acredita que no máximo até quinta-feira (30) a redução, em função do ICMS, será percebida pelo consumidor. O empresário explicou que o preço do frete e o repasse feito pela distribuidora determinam o preço final.
O professor universitário Luiz Carlos Rodrigues, procura, no dia a dia, estratégias para diminuir o gasto com combustíveis no orçamento. Ele alterna entre carro e moto para cumprir com suas obrigações. Só para ir ao trabalho diariamente são 40 quilômetros entre ida e volta. “É preciso fiscalização para não ter incorporação como lucro, mas já vi postos com placa de gasolina a R$ 5,99, e isso é bom, eu estava pagando pelo litro R$ 6,30; minha economia deve ser de pelo menos uns R$ 100”, comemorou Luiz que costuma abastecer os veículos, enchendo o tanque, de 3 a 4 vezes por mês.
SP e Goiás reduzem ICMS
Os governos de São Paulo e de Goiás anunciaram ontem (27) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que incide sobre o preço dos combustíveis, em linha com lei complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira que determinou um teto para o tributo estadual no caso de bens e produtos definidos como essenciais.
Em São Paulo, o corte foi de 25% para 18% e vale apenas para a gasolina. A expectativa do governador Rodrigo Garcia é de uma queda de R$ 0,48 no preço do litro vendido no Estado.
Goiás estendeu o corte da alíquota – que caiu para 17% – também para outros combustíveis e ainda para energia elétrica e telecomunicações. Em nota, o governo local projetou redução de R$ 0,85 no litro da gasolina e de R$ 0,38 no do etanol.
A definição sobre a aplicação do ICMS se transformou em ponto de atrito entre os governadores e Bolsonaro. Preocupado com os efeitos que os reajustes da gasolina e do diesel podem ter na sua campanha à reeleição, Bolsonaro tem pressionado por uma redução de preços e acusado os Estados de cobrar um tributo excessivo sobre os combustíveis. Com o apoio de aliados, conseguiu aprovar no Congresso a fixação de um teto para o tributo. Depois, ao sancionar o projeto, vetou a previsão de uma compensação para os Estados.
Os governadores sustentam que a medida vai comprometer a arrecadação, com prejuízo para programas em diversas áreas. Goiás diz que vai perder R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em São Paulo, o cálculo do governador chega a R$ 4,4 bilhões. Desse valor, segundo ele, 30% iriam para educação e 12% para a saúde.
Cisão
São Paulo foi o primeiro a anunciar o corte do ICMS para se adequar ao teto fixado em lei, sem esperar pela conclusão de mediação que acontece no Supremo Tribunal Federal. Isso gerou mal-estar entre os Estados que buscavam uma saída jurídica conjunta para a lei. A ação de Garcia, que também busca a reeleição, foi vista como de cunho eleitoreiro e abriu uma dissidência entre os governadores.
Os secretários de Fazenda estavam aguardando o resultado de reunião marcada para hoje com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Mendes é relator de ação apresentada por Bolsonaro pedindo para que sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis. Além disso, Procuradorias de 22 Estados entendem que os governadores precisariam enviar às Assembleias projetos para fazer a mudança aprovada pelo Congresso.
Os Estados também buscam mudar a forma de cobrança do ICMS da gasolina para um modelo de alíquota ad rem (um valor fixo em reais sobre o litro). Ao fazer a mudança, São Paulo aplicou uma alíquota chamada ad valorem, com base num percentual sobre o preço. Para os críticos, a mudança por decreto, feita por Garcia representaria, na prática, admitir a interferência federativa num tributo estadual.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, defendeu a redução imediata do ICMS, garantiu que São Paulo continua com a mesma estratégia de dialogar com o STF e deve participar de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). (Estadão Conteúdo) (Cruzeiro do Sul)
