Para se tornar definitivamente lei, a matéria ainda precisa passar por regulamentação do Poder Executivo
O Gabinete de Leitura Sorocabano agora se tornará patrimônio cultural imaterial do município. O projeto de lei, que declara a entidade como bem intangível, é de autoria do vereador Fernando Dini (MDB) e foi aprovado nesta quinta-feira (11), em primeira e segunda discussão. Para se tornar definitivamente lei, a matéria legislativa ainda precisa passar por regulamentação do Poder Executivo.
Os padrões dos pontos de ônibus da cidade podem receber atualização, de acordo com o projeto de lei do parlamentar Rodrigo do Treviso (União do Brasil). Conforme o documento, que foi aprovado em primeira discussão, os abrigos em pontos de ônibus do transporte coletivo deverão ter cobertura e assento. Entretanto, a emenda apresentada pela Comissão da Justiça determina que, se a proposta for aprovada, as obrigações serão aplicadas somente nos próximos contratos firmados.
Também em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de resolução de Dylan Dantas (PSC), que revoga 22 resoluções antigas da Câmara Municipal. O objetivo, segundo consta no documento, e desburocratizar os procedimentos realizados pelo Poder Legislativo sorocabano. Desta forma, o processo de buscar e consulta da legislação municipal se torna, de acordo com Dantas, mais “organizada” e “transparente”.
Ainda em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de decreto legislativo que cria a medalha “João Calvino do Mestre em Teologia”. Assim, cada vereador poderá conceder a honraria aos cidadãos que se destacarem no campo da teologia — ciência que estuda as religiões, seus textos sagrados, rituais, dogmas e doutrinas — para até três personalidades por ano. (Wilma Antunes)
