Durante todo o mês de outubro, os brasileiros podem opinar sobre o PL que propõe o fim da autoescola obrigatória para se obter a Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o projeto, o candidato à CNH passaria a ter outras escolhas para se preparar para os exames. Ou seja, a medida pode reduzir em até 80% os atuais custos que, em média, é de aproximadamente R$3.300. Em Sorocaba, estes valores variam entre R$2600 e R$4500, segundo dados de pesquisa local.
Confira, a seguir, o que você precisa saber sobre o assunto e como opinar no projeto.
Principais dúvidas sobre o fim da autoescola obrigatória para tirar CNH
Com o fim das autoescolas obrigatórias significa que não haverá mais provas para tirar a CNH?
Não. Os exames teórico e prático (Detran) permanecem obrigatórios e possivelmente devem se tornar mais rigorosos.
Qual é o principal benefício financeiro esperado pela mudança?
O governo estima uma redução de custo de até 80% no processo total de habilitação.
O candidato ainda precisa cumprir 20 horas de aula prática com instrutor?
Não. O novo modelo elimina a exigência de carga horária mínima prática.
Onde o processo de habilitação deve ser iniciado com a nova regra?
Diretamente pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quanto custa tirar CNH hoje?
Atualmente entre R$ 3.200 e R$ 5.000, podendo cair para R$ 700.
As autoescolas vão acabar?
Não. Elas continuarão existindo, mas como opção, não obrigação.
Quando entra em vigor?
Após o Contran transformar a proposta em resolução. Porém, ela ainda está em discussão mas se prosseguir, a implementação pode começar em 2026.
Será mais perigoso?
Depende da implementação. Países desenvolvidos usam modelos similares com sucesso. Comparando, por exemplo, com um carro 0km e um veículo seminovo, seria o mesmo que dizer que o segundo é menos seguro. Na Marinho Veículos, por exemplo, com a vistoria cautelar, seu seminovo oferece a mesma tranquilidade de um carro novo. Logo, basta que a mudança na lei passe pelo mesmo cuidado e todos serão beneficiados.
O que muda na prática e o motivo da proposta
O Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB-AL), propõe que o candidato à CNH possa escolher como se preparar para os exames. Em resumo, a medida não extingue as autoescolas, mas torna sua frequência opcional.
Ou seja, o candidato poderia optar por instrutores autônomos credenciados, aulas online ou até mesmo estudar por conta própria. Contudo, os exames teórico e prático continuariam obrigatórios. De acordo com o Governo Federal, o motivo da mudança é flexibilizar as fontes de aprendizado e reduzir os custos para os brasileiros.
Passo a passo para enviar sua opinião sobre a proposta
Desde ontem (7), Renan Filho anunciou que a população já pode acessar o portal Participa + Brasil e opinar sobre cada ponto da proposta que recebeu o nome de CNH para todos. Contudo, devido ao alto número de acessos, o site tem apresentado lentidão e instabilidade, mas a consulta ficará no ar até o final de outubro. Para opinar, basta fazer o seguinte:
1 | Acessar participa.gov.br e clicar em Entrar;
2 | Fazer login com seus dados do site gov.br ou, caso não possua, ir em Criar conta;
3 | Após isso, clique em Consultas públicas e veja quais estão disponíveis. No caso da proposta pelo fim da autoescola obrigatória para tirar CNH, é só digitar CNH para todos.
O sistema irá permitir que você visualize e opine em cada tópico da proposta. Por fim, clique em enviar e pronto!
A inspiração da proposta pelo fim da autoescola obrigatória
A proposta se baseia em modelos de países com alta segurança no trânsito, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão. Nessas nações, a formação é flexível. Por exemplo, o candidato pode aprender com familiares, instrutores particulares ou de forma independente.
Entretanto, é importante pontuar que, em todos os casos, há um alto rigor na avaliação final. Sendo assim, especialistas apontam que a eficácia do PL no Brasil dependerá diretamente do aprimoramento dos exames práticos e teóricos aplicados pelos Detrans.
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Detalhes da transformação na formação
Se aprovado o PL, as mudanças mais importantes seriam:
1 | A preparação para obter a CNH seria mais simples e a abertura do processo seria direto pelo site do Senatran ou pelo aplicativo da CDT;
2 | Na etapa de formação teórica, além das aulas presenciais dos CFCs (única modalidade atual), o candidato poderia escolher outras opções. Por exemplo, ensino à distância por empresas credenciadas ou mesmo através de conteúdo gratuito digital da própria Secretaria Nacional de Trânsito;
3 | Na etapa das aulas práticas, não haveria exigência de carga horária mínima. Atualmente, ela é de 20 horas;
4 | Além dos serviços de CFCs, o Detran credenciaria instrutores autônomos e os identificaria na Carteira Digital de Trânsito.
Argumentos pelo fim da autoescola obrigatória para CNH
O impacto financeiro desta proposta é o seu maior trunfo para o consumidor. Contudo, além da economia, haveria uma maior democratização ao acesso à CNH. Atualmente, estima-se que 20 milhões dirigem sem carteira, segundo dados oficiais.
Preocupações do setor
Por sua vez, os representantes das autoescolas estimam o impacto negativo de R$1,92 bilhão por mês caso o projeto seja aprovado. Além disso, aponta para o risco de manter os 300 mil empregos do setor.
Cronograma da mudança
Ao contrário de projetos de lei que precisam de análises técnicas e votações na Câmara e no Senado, a proposta pelo fim da autoescola obrigatória para CNH, dependerá apenas que o Contran a transforme em resolução. Isso porque, desde que a Lei do CTB passou a valer em 1997, ela concedeu ao ´órgão a competência para regulamentar diversos aspectos operacionais do trânsito sem precisar de nova lei para cada ponto.
Ou seja, apenas se a alteração for de natureza mais estrutural ou sobre direitos e deveres, deverá passar pelo Congresso. Logo, é possível que em breve haja mudanças profundas sobre o assunto.
Mas você, o que acha da proposta?
