Defesa de Manga alegou que a compra dos kits de robótica foi considerada regular pelo TCE, mas Justiça não acatou argumento. Foto: Reprodução/Internet
As contas do prefeito de Sorocaba estão bloqueadas há um ano, após suspeitas de superfaturamento na aquisição de kits de robótica.
A Justiça recusou mais uma vez o pedido do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) para a liberação dos seus bens, bloqueados desde maio de 2023, quando o chefe do Executivo virou réu por suspeitas de superfaturamento na aquisição de kits de robótica, que custaram R$ 26,2 milhões.
A decisão foi assinada na sexta, dia 10, pelo desembargador Ricardo Dip, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). De acordo com o despacho, a defesa de Manga alegou que a contratação que gerou o processo foi considerada regular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o que, segundo o prefeito, invalidaria as acusações iniciais.
Contudo, o desembargador considerou o recurso improcedente, argumentando que a decisão anterior já havia abordado os pontos essenciais do caso, destacando que não há obrigatoriedade de o magistrado responder a todas as alegações das partes, desde que haja embasamento suficiente para sua determinação. Além disso, afirmou que revisar os critérios que resultaram na decisão de manter os bens indisponíveis exigiria reexaminar os fatos do caso, o que não seria apropriado para um recurso especial.
“No mais, para a revisão dos critérios que nortearam os julgadores a manter a decisão de primeiro grau que entendeu pela presença das condições para decretação da indisponibilidade cautelar de bens, necessário seria o reexame dos elementos fáticos que serviram de base à decisão recorrida, o que importaria em nova incursão no campo fático, objetivo divorciado do âmbito do recurso especial”, destaca trecho da decisão.
O Portal Porque questionou a Prefeitura de Sorocaba sobre o recurso negado pela Justiça, mas não recebeu respostas até o fechamento desta matéria.
Contas bloqueadas e secretário afastado
O bloqueio dos bens do prefeito Manga ocorreu em 22 de maio de 2023, quando a Justiça decretou não apenas o congelamento de seus ativos, mas também o afastamento do então secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, por suspeita de compra superfaturada de 30 mil kits de robótica, no valor total de R$ 26,2 milhões, realizada no final de 2021.
Segundo a acusação, cada unidade do kit teria custado R$ 740, enquanto produtos similares no mercado variavam entre R$ 14 e R$ 29. Além do caso envolvendo os kits de robótica, Manga enfrenta processos judiciais relacionados às aquisições dos kits de CDs do Palavra Cantada e dos kits de educação financeira, ambos sob suspeita de superfaturamento.
Fonte Wilma Antunes (Portal Porque): https://www.portalporque.com.br/sorocaba-regiao/justica-nega-mais-uma-vez-pedido-de-desbloqueio-de-bens-do-prefeito-manga/?fbclid=IwY2xjawFCpDdleHRuA2FlbQIxMAABHVvEU2IWvnJJGlrrOkDGfzZ2NOM1IVTdKmgMv2MQcOxGAvLSJRIyCzDm3w_aem_PJYUTajxF-CFBrZ2TdkMxw
