Câmara de Sorocaba aprova projeto para combater barulho excessivo de veículos

Medidas incluem multas progressivas e retirada administrativa em casos de reincidência

Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou na quinta-feira (5) um projeto de lei que atualiza as regras para combater o barulho excessivo causado por veículos. A proposta estabelece multas progressivas para infrações relacionadas a ruídos e prevê a retirada administrativa do veículo em caso de reincidência, até que o problema seja regularizado.

O projeto, de autoria do vereador Ítalo Moreira (Missão), altera a legislação municipal sobre controle da poluição sonora e amplia a fiscalização de veículos com escapamentos e outros componentes que ultrapassem os limites permitidos. A primeira infração gera multa, que dobra em caso de reincidência. A partir da segunda reincidência em 12 meses, o veículo pode ser removido para regularização.

Além disso, o texto autoriza o uso de equipamentos fixos e móveis homologados para medir a pressão sonora e prevê a divulgação periódica das ações de fiscalização. Durante a discussão, o autor defendeu a atualização das regras e o uso de tecnologia para identificar os veículos que causam ruídos excessivos.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou a criação da Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino, que visa garantir a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental, reduzir desigualdades educacionais e fortalecer a formação dos professores. O projeto institui um comitê estratégico para monitorar as ações, coordenado pela Secretaria da Educação.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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