Câmara de Sorocaba rejeita projeto para instalação de pontos de recarga de veículos elétricos

Proposta gerou debate sobre custos e incentivos para mobilidade elétrica na cidade

Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul

A Câmara de Sorocaba rejeitou na terça-feira (27) um projeto de lei que previa a instalação obrigatória de pontos de recarga para veículos elétricos em estabelecimentos comerciais, estacionamentos e condomínios. A proposta, apresentada pelo vereador Cícero João (PSB), gerou divergências entre os parlamentares, que discutiram os custos e alternativas para incentivar a mobilidade elétrica sem impor novas obrigações aos empreendedores.

O projeto nº 93/2026 estabelecia que diversos tipos de empreendimentos, como postos de combustíveis, supermercados, shoppings, hotéis, hospitais particulares, indústrias, edifícios comerciais e condomínios residenciais, deveriam instalar infraestrutura para recarga de veículos elétricos, inclusive os já em funcionamento, com prazo de 24 meses para adequação.

Além disso, o texto previa que concessionárias, revendedoras e distribuidoras de veículos elétricos e híbridos plug-in contribuíssem para a expansão da infraestrutura pública, instalando dez pontos de recarga em locais definidos pelo Executivo. O descumprimento poderia acarretar multas de R$ 500 por ponto não instalado, reaplicáveis a cada 180 dias.

Vereadores como Dylan Dantas (PL), Roberto Freitas (PL) e Vinicius Aith (Republicanos) criticaram a obrigatoriedade, destacando os custos para pequenos comerciantes e a necessidade de evitar novas exigências que possam onerar os empreendimentos. Freitas reconheceu a importância do incentivo, mas considerou que o projeto poderia gerar despesas indevidas. Aith sugeriu a criação de incentivos fiscais para estimular a instalação dos carregadores sem impor custos.

Outros parlamentares, como Cristiano Passos (Republicanos), apoiaram a proposta, enquanto Caio Oliveira (Republicanos) defendeu a definição de critérios para a instalação dos equipamentos. Também foram levantadas dúvidas sobre a viabilidade técnica em edifícios antigos e o impacto das adequações na rede elétrica, que poderiam ser repassados aos moradores.

O vereador Fernando Dini (PP) propôs discutir a destinação de medidas mitigadoras exigidas pela prefeitura para fomentar a instalação dos carregadores, criticando a falta de clareza nos critérios atuais. Apesar dos debates, o projeto foi rejeitado, e uma emenda apresentada pelo autor foi arquivada por parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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