Estado é condenado a indenizar morador de Sorocaba por leilão de carro roubado

Veículo foi recuperado em 2014, mas proprietário só foi informado em 2020; carro foi leiloado em 2022

Foto: Reprodução/g1 Sorocaba e Jundiaí

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Estado a pagar mais de R$ 35 mil a um morador de Sorocaba por não informar a recuperação de seu carro roubado. A decisão foi divulgada no domingo (8). O veículo foi roubado em 2013 e recuperado em 2014, mas o proprietário só tomou conhecimento da localização em 2020, após receber uma notificação extrajudicial alertando sobre dívidas e o leilão do automóvel como sucata.

Apesar da determinação judicial para que o carro fosse devolvido sem cobrança de débitos, o veículo foi leiloado em 2022 por R$ 735. Em 2026, a 2ª Câmara de Direito Público do TJSP manteve a condenação do Estado, fixando indenização de R$ 25,3 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que está analisando o caso.

Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí

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