A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades do Governo Federal, divulga aos moradores que tiveram imóveis atingidos pelas fortes chuvas que está disponível para consulta on-line, exclusivamente pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a verificação se o munícipe atende aos requisitos para o Saque do FGTS, na categoria Calamidade. A consulta estará disponível até o dia 29 de maio.
Têm direito ao chamado “Saque Calamidade” pessoas que possuam conta ativa no FGTS e saldo disponível para a retirada, com imóvel situado nas áreas que foram identificadas pela Defesa Civil do município entre as regiões atingidas pelas chuvas intensas.
O acesso ao aplicativo é simples e gratuito, pelas lojas existentes em qualquer celular smartphone (Android ou iOS). Após preencher os dados solicitados no aplicativo, a Caixa Econômica Federal realiza a análise e disponibiliza a resposta ao pedido em até cinco dias úteis. Além disso, é necessário que o solicitante não tenha realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$?6.220. Mas, se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS com esse saldo disponível, pode somar as retiradas.
Para tornar possível o acesso a esse recurso, foi essencial a medida tomada pela Prefeitura de Sorocaba, logo após os primeiros episódios de chuvas fortes na cidade, de publicação do decreto que declarou a Situação de Emergência em áreas afetadas pelas fortes chuvas. O decreto foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga no dia 17 de fevereiro de 2023 e continua vigente.
A definição das áreas abrangidas pelo decreto é feita a partir de critérios técnicos da Defesa Civil do município e, até o momento, alcança cerca de 80 vias públicas (ruas e avenidas), espalhadas pelos seguintes bairros e regiões da cidade: Parque das Águas; Parque Vitória Régia I, II e III; Jardim Faculdade; Vila Assis; Vila Bom Jesus; Jardim Abaeté; Vila Mineirão; Jardim Santa Rosália; Jardim Saira; Vila Matilde; Centro; Jacutinga; Vila rica; Pinheiros; Jd. Maria do Carmo; Porto das Águas; Jardim Piratininga; Jardim Sandra; Jardim Marco Antonio; Jardim Vera Cruz; Piazza di Roma; Parque Manchester; Brigadeiro Tobias; Caputera; Jardim Piratininga; Barcelona; Bom Jesus; Éden e Jardim Paulista.
Moradores desses bairros que tenham saldo disponível no FGTS e seus imóveis tenham sido atingidos e danificados pelas chuvas intensas podem, portanto, realizar a solicitação do Saque Calamidade no aplicativo do FGTS. Além dos documentos pessoais, como RG e CPF, também é necessário apresentar um comprovante de endereço, que precisa estar no nome do trabalhador que vai sacar o FGTS. Caso não tenha, o solicitante deve pegar a declaração de endereço assinada pela Prefeitura, emitida pela Secretaria da Cidadania.
Toda a operação é feita de forma simples e rápida, direto no aplicativo. Munícipes que não tenham acesso ao uso do aplicativo podem obter orientação nas Casas do Cidadão do município de Sorocaba. Ainda, a partir do dia 1 de abril, as agências da Caixa no munício darão início ao atendimento presencial de quem tiver dúvidas e precisar de orientações.
Confira, a seguir, o passo a passo para fazer a solicitação do Saque do FGTS – Calamidade no aplicativo do FGTS:
1- Ao acessar o App do FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
2- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
3- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4- Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”;
5- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
– Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou
– Sacar presencialmente.
6- Faça upload dos documentos requeridos;
7- Confira os documentos anexados e confirme;
8- A Caixa Econômica Federal irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será liberado.
