Quem protege o cão que protege o patrimônio?

A Câmara de Sorocaba manteve em tramitação o projeto que proíbe a locação de cães para guarda patrimonial. Jussara Fernandes explica por que defende a proibição e o que precisa entrar no debate.

Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

Um cão colocado para vigiar uma empresa, uma obra ou um terreno continua precisando de alimentação adequada, descanso, atendimento veterinário e convivência. Essas necessidades não desaparecem quando sua presença passa a fazer parte de um contrato de segurança.

É por essa razão que defendo a proibição da locação de cães para guarda patrimonial em Sorocaba. Apresentei o Projeto de Lei nº 263/2025 para enfrentar um modelo de exploração que pode colocar o interesse econômico acima do bem-estar dos animais.

Na sessão desta quinta-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal rejeitou o parecer contrário à proposta, permitindo a continuidade de sua tramitação. Agradeço aos vereadores que compreenderam a importância dessa discussão. O projeto seguirá para as comissões temáticas antes da votação do mérito. A decisão, portanto, mantém o debate aberto, mas ainda não representa a aprovação da proibição.

Precisamos discutir as condições em que esses cães são mantidos, quem acompanha sua rotina e o que acontece quando adoecem ou deixam de ser considerados úteis. Preocupam-me o confinamento inadequado, a negligência e os métodos que estimulam a agressividade por meio de privação ou castigos.

Não afirmo que toda empresa ou profissional pratique maus-tratos. Mas a existência de um contrato também não assegura, por si só, uma vida digna ao animal. É necessário verificar as condições reais da atividade e estabelecer responsabilidades.

Há, ainda, uma dimensão humana. A segurança patrimonial deve valorizar profissionais qualificados, com formação e direitos. Um cão não possui o discernimento de um vigilante para avaliar uma ocorrência, reconhecer uma emergência ou prestar socorro. A redução de custos não pode transferir ao animal responsabilidades que exigem decisão humana.

O projeto propõe impedir a locação e outras formas de cessão de cães para vigilância, prevendo sanções e medidas de proteção. Sua finalidade é preventiva: não devemos esperar que o sofrimento resulte em uma denúncia para agir.

Reconheço as divergências jurídicas sobre os limites da atuação municipal e respeito os pareceres apresentados. O texto pode ser aperfeiçoado durante a tramitação. Essas dificuldades, porém, devem nos levar à construção de soluções, sem afastar o compromisso com a proteção animal.

Minha posição continua sendo favorável à proibição. Ao mesmo tempo, considero indispensável discutir, ao menos, regras específicas e efetivamente fiscalizáveis para a atividade. Responsáveis identificados, acompanhamento veterinário, alojamento adequado, períodos de descanso e vedação de métodos cruéis precisam integrar essa discussão. Regulamentar deve produzir proteção concreta, acompanhada de fiscalização.

Por isso, vou promover um debate com empresários do setor, profissionais de vigilância, médicos-veterinários, protetores, entidades de defesa animal e representantes da sociedade. Quero ouvir experiências, conhecer as condições em que o serviço é prestado e construir medidas para coibir os maus-tratos e a exploração animal.

Também será necessário discutir o destino dos cães retirados dessa atividade, prevenindo o abandono e preservando a responsabilidade de quem os mantém. O cuidado precisa continuar quando o animal deixa de gerar receita.

Estou aberta ao diálogo e aos aperfeiçoamentos que tornem a proposta mais efetiva. O compromisso que orientará esse trabalho é claro: nenhum ganho econômico justifica sofrimento animal.

Sorocaba precisa discutir quem cuida dos cães colocados para cuidar do patrimônio dos outros. A segurança que desejamos para a cidade deve incluir responsabilidade com essas vidas.