Caso Miguel: Jussara Fernandes cobra da Prefeitura o que foi feito com as recomendações da Comissão Especial

Relatora da Comissão que apurou falhas na rede de proteção à criança, vereadora apresenta requerimento com 11 perguntas e pede quadro com responsáveis, prazos e comprovação de cada medida
Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA
A vereadora Jussara Fernandes apresentou à Câmara Municipal de Sorocaba um requerimento que pede à Prefeitura informações sobre as providências adotadas a partir do relatório final da Comissão Especial que examinou possíveis falhas na rede de proteção à criança e ao adolescente no caso do menino Miguel Franco Silva. Jussara foi a relatora da Comissão, que entregou o relatório final em agosto de 2026 com recomendações para aperfeiçoar os serviços e a articulação entre os órgãos responsáveis.
“Agora, precisamos saber o que foi feito a partir dessas recomendações. Quais medidas foram concluídas, quais estão em andamento, quais ainda não começaram, quem responde por cada providência e quais são os prazos”, afirma a vereadora.
O requerimento, assinado em 16 de novembro, pede que a Prefeitura informe quando recebeu o relatório e para quais órgãos ele foi encaminhado, e que apresente um quadro completo de cada recomendação, com órgão responsável, medida adotada, situação atual (concluída, em execução, não iniciada ou não acolhida), datas, prazos e documento comprobatório. As medidas não iniciadas ou não acolhidas devem ser justificadas uma a uma.
Rede que conversa entre si
Um dos pontos centrais é saber se a Prefeitura criou ou revisou um protocolo integrado entre Saúde, Educação, Assistência Social e Conselho Tutelar para identificar, registrar, comunicar e acompanhar suspeitas de violência ou negligência.
“Uma criança pode passar pela escola, por uma unidade de saúde, pela assistência social e pelo Conselho Tutelar. Cada serviço pode identificar uma parte da situação que ela está vivendo. Essas informações precisam ser registradas, comunicadas com segurança e acompanhadas, para que os sinais de risco sejam compreendidos em conjunto”, explica Jussara.
O documento também pergunta sobre classificação de risco, busca ativa e acompanhamento dos casos de maior vulnerabilidade; sobre o registro completo e no tempo certo no SIPIA, sistema usado pelos Conselhos Tutelares; sobre a estrutura de apoio aos conselheiros e a capacitação dos profissionais da rede; e, na saúde, sobre a padronização da notificação de suspeitas de violência, o histórico nos prontuários e o encaminhamento em saúde mental.
Fiscalização, sem antecipar culpados
O requerimento pede ainda a situação das apurações administrativas abertas pelo Executivo sobre o caso e se a Prefeitura já enviou resposta formal à Câmara sobre o cumprimento das recomendações.
“Não estamos antecipando conclusões sobre responsabilidades individuais. Estamos exercendo o dever de fiscalização e buscando saber quais mudanças foram adotadas para reduzir o risco de novas situações de desproteção. Se alguma recomendação não foi acolhida, precisamos conhecer a justificativa”, diz a vereadora.
Para Jussara, a cobrança também é uma forma de apoiar quem está na linha de frente: “Para cobrar uma rede eficiente, precisamos conhecer suas condições de funcionamento e oferecer suporte a quem está na linha de frente. Uma rede de proteção, como o próprio nome diz, precisa proteger.”
“A morte de Miguel exige de todos nós respeito, responsabilidade e compromisso com a prevenção. O relatório da Comissão precisa ser acompanhado até que suas recomendações tenham uma resposta concreta”, conclui.
Serviço
- Requerimento: informações sobre as providências adotadas para atendimento às recomendações do relatório da Comissão Especial sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, no caso Miguel.
- Autoria: vereadora Jussara Fernandes.
- Data: 16/11/2026.
- Documento autenticável em: https://sorocaba.camarasempapel.com.br/autenticidade
Denúncias de violência contra crianças e adolescentes: Disque 100 ou Conselho Tutelar.
