Moto ou carro furtado no estacionamento do supermercado: quem paga e o que fazer em Sorocaba

Moto ou carro furtado no estacionamento do supermercado: quem paga e o que fazer em Sorocaba

TST manteve condenação de supermercado de Piracicaba a pagar R$ 22 mil a funcionária que teve a moto furtada. Veja o que vale para cliente e para empregado, os documentos e onde reclamar em Sorocaba.

Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA

Deixou a moto ou o carro no estacionamento do supermercado, do shopping ou da empresa e, na volta, ele não estava mais lá? A dúvida que vem logo depois do susto é quem paga o prejuízo. A resposta voltou à pauta nesta semana, depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um supermercado de Piracicaba a indenizar uma funcionária que teve a moto furtada no estacionamento da loja.

A decisão vale para aquele caso, mas o entendimento que ela segue é aplicado em todo o país, inclusive em Sorocaba. Veja o que diz a Justiça, a diferença entre cliente e funcionário e o que fazer se acontecer com você.

O caso que chegou ao TST

A trabalhadora era auxiliar de laticínios de um supermercado em Piracicaba e deixava a moto no estacionamento da loja, que tinha câmeras. A moto foi furtada durante o expediente. Quando ela pediu para ver as imagens, a segurança constatou que uma mulher tinha levado o veículo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que também julga os processos de Sorocaba, condenou o supermercado a pagar R$ 22 mil: R$ 12 mil pelo valor da moto e R$ 10 mil por dano moral. A empresa recorreu ao TST alegando que:

  • o estacionamento era gratuito, aberto ao público e sem cancela;
  • o espaço era pensado principalmente para os clientes;
  • a funcionária recebia vale-transporte e não precisava de veículo para trabalhar.

A Segunda Turma do TST, com relatoria da ministra Delaíde Miranda Arantes, manteve a condenação. O entendimento do tribunal é que a empresa que oferece estacionamento aos empregados, mesmo de graça, assume o dever de guardar os veículos. O TST também lembrou que o fato de a segurança pública ser dever do Estado não tira a responsabilidade do empregador.

E se eu for cliente?

Para o cliente, a regra é ainda mais antiga e direta. A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

Na prática, isso vale para supermercados, shoppings, farmácias e outros comércios que oferecem estacionamento, seja ele pago ou gratuito. A placa de "não nos responsabilizamos por objetos deixados no veículo" não livra a loja dessa obrigação.

O ponto que costuma decidir o caso é a prova de que você estava lá como cliente e de que o carro estava no estacionamento da loja. Por isso a nota fiscal, o tíquete e as imagens das câmeras fazem tanta diferença.

Nem sempre a empresa é condenada

A Justiça olha os detalhes de cada caso. Em 2018, a 3ª Câmara do TRT-15 negou indenização a um funcionário de supermercado que teve a moto furtada porque ele tinha estacionado na área dos clientes, contrariando a orientação da empresa. Testemunhas e a foto de um cartaz mostraram que havia um local próprio para os empregados, e o colegiado entendeu que ele sabia disso.

Ou seja: para o funcionário, vale seguir as regras internas sobre onde parar. Para o cliente, vale guardar tudo que prove a passagem pela loja.

O que fazer se o seu veículo for furtado

  • Avise na hora a segurança ou a gerência da loja ou da empresa e peça que as imagens das câmeras sejam preservadas. Muitos sistemas apagam as gravações em poucos dias.
  • Registre o boletim de ocorrência. Em São Paulo, o furto de veículo pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica, no site da Polícia Civil, ou em qualquer delegacia de Sorocaba.
  • Guarde as provas: nota fiscal ou cupom da compra, tíquete do estacionamento, fotos, nome de quem atendeu você e o horário em que chegou e saiu.
  • Peça o ressarcimento por escrito à empresa, com cópia do boletim de ocorrência. Algumas redes têm seguro e resolvem sem processo.
  • Se for cliente e não houver acordo, procure o Procon de Sorocaba ou o Juizado Especial Cível. Para causas de até 20 salários mínimos, não é preciso advogado no Juizado.
  • Se for funcionário, o caminho é a Justiça do Trabalho. Em Sorocaba, os processos correm nas Varas do Trabalho ligadas ao TRT-15, e o sindicato da categoria costuma orientar.
  • Acione o seu seguro, se tiver. A seguradora pode pagar e depois cobrar da empresa.

Perguntas frequentes

O supermercado é obrigado a indenizar em caso de furto no estacionamento?
Em regra, sim. Pela Súmula 130 do STJ, a empresa responde perante o cliente pelo furto ou dano a veículo no seu estacionamento, seja ele pago ou gratuito. É preciso provar que você estava lá como cliente.

Como proceder se meu veículo for furtado em supermercado de Sorocaba?
Avise a segurança na hora, peça para preservarem as imagens, registre o boletim de ocorrência e guarde a nota fiscal e o tíquete. Depois, peça o ressarcimento por escrito. Sem acordo, o cliente pode procurar o Procon ou o Juizado Especial Cível.

Quais documentos preciso apresentar para pedir indenização?
Boletim de ocorrência, documento do veículo, nota fiscal ou cupom da compra, tíquete do estacionamento (se houver), fotos e, se possível, o pedido feito à loja por escrito. Para o dano material, ajuda ter a tabela Fipe ou nota de compra do veículo.

Funcionário também tem direito?
Tem, quando a empresa oferece o estacionamento aos empregados, mesmo de graça. Foi o que o TST manteve no caso de Piracicaba. Se o funcionário parou num lugar proibido pela empresa, a Justiça pode negar o pedido.

*Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, do TRT-15 e do Superior Tribunal de Justiça.*