A Prefeitura de Sorocaba isentou os feirantes do pagamento da Taxa de fiscalização, instalação e funcionamento (TFIF). A medida, embasada pela da Lei Municipal nº 12.724/20, foi aprovada pela Câmara Municipal, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga e publicada na edição do dia 28 de fevereiro do “Jornal Município de Sorocaba”.
“A iniciativa tem o objetivo de incentivar o agronegócio, por meio do produtor rural e dos feirantes, fortalecendo a agricultura familiar e alavancando a implantação de mais feiras na cidade. A Prefeitura de Sorocaba está lado a lado com os produtores e feirantes”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
A nova legislação altera a Lei Nº 3.444/90, que detalha como deve ser feita a cobrança da TFIF no município. Todos os cerca de 480 feirantes atualmente cadastrados serão beneficiados com a isenção, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), que, há tempos, vem coordenando os trabalhos de reformulação das feiras-livres.
“Estudos foram realizados por técnicos da Sedettur e das secretarias da Fazenda (Sefaz), Urbanismo e Licenciamento (Seurb), Administração (Sead) e Jurídica (SEJ), para construir a melhor opção para o Município, para a classe dos feirantes e para a população em geral”, explica o secretário da Sedettur, Paulo Henrique Marcelo.
Inclusive, foram feitos levantamentos e estudos de práticas adotadas em outras localidades, como Jundiaí (SP), Contagem (MG), Ribeirão Preto (SP), Distrito federal (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), para definir o melhor modelo a ser adotado, de modo a desonerar a comercialização de produtos em feiras-livres.
O assunto também foi discutido previamente durante reuniões com a participação de representantes da Associação de Feirantes de Sorocaba (Afeso) e do Sindicato dos Feirantes e Vendedores Ambulantes de Sorocaba (Sifaso), garantindo a participação popular nas decisões municipais.
“A iniciativa, ainda, favorece o empreendedorismo e o contato direto do produtor com os consumidores, sendo uma prática que valoriza o trabalho daqueles que atuam no campo e garantem o abastecimento da cidade”, complementa o prefeito de Sorocaba.
Os feirantes que quiserem saber mais informações sobre a isenção da taxa podem entrar em contato com a Sedettur, pelo telefone: (15) 3316-1646.
