A Prefeitura de Sorocaba protocolou, na terça-feira (24), na Câmara Municipal, o projeto de lei que institui a nova iniciativa de melhoria habitacional “Casa Linda Sorocaba”, para apreciação e votação dos vereadores. O objetivo é promover a reforma de moradias consideradas insalubres, inseridas em Áreas ou Zonas de Especial Interesse Social, nas quais os terrenos já foram titulados às famílias atendidas pela regularização fundiária.
“Esse é um projeto extremamente importante e inovador na área da habitação em nossa cidade. Com o ‘Casa Linda Sorocaba’, a Prefeitura poderá reformar as casas de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que possuem, hoje, moradias precárias, promovendo justiça social”, destaca o prefeito Rodrigo Manga.
Desenvolvida e gerenciada pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), a iniciativa, que integrará o programa municipal de regularização fundiária “Casa Digna Sorocaba”, promoverá a viabilização e a entrega aos moradores contemplados de projeto técnico, mão de obra, material de construção e equipamentos, mediante a contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, com a utilização de recursos municipais, emendas parlamentares, além de doações e convênios com entidades governamentais ou instituições privadas.
“A situação de moradias irregulares e, muitas vezes, insalubres, é um grande desafio para a gestão pública municipal. Muitos imóveis foram construídos pelos próprios moradores, com recursos materiais extremamente escassos e sem nenhum apoio técnico de projeto, o que resultou em moradias sem acesso à rede de infraestrutura básica, com condições precárias de ventilação, iluminação natural, acessibilidade e, muitas vezes, com risco estrutural. Nós queremos mudar essa realidade, com todas essas melhorias, promovendo a moradia digna”, destaca o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Tiago da Guia.
O “Casa Linda Sorocaba” poderá contemplar também serviço de pintura, revestimentos, instalação de portas, aberturas de janelas, substituição de esquadrias, instalação ou retirada de alvenaria de vedação, reparo em telhado, muro, kits de adaptação para pessoas com deficiência e idosos, kits sanitários básicos e reparos na rede elétrica interna da edificação.
A definição de quais itens irão compor a reforma de cada imóvel será feita pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, em conjunto com o responsável familiar da moradia, durante o período de seleção do grupo familiar, observando os critérios técnicos e o limite financeiro destinado a cada moradia.
Para a seleção dos munícipes contemplados no “Casa Linda Sorocaba”, a Sehab fará um edital de chamamento, que atenderá aos núcleos habitacionais, seguindo ordem crescente do número de terrenos regularizados de cada local, sendo que somente poderão ser beneficiados os interessados que utilizarem o imóvel com finalidade exclusivamente residencial, sem fins comerciais ou de locação.
Os munícipes farão cadastro on-line para que seja possível identificar as vulnerabilidades socioeconômicas de cada grupo familiar, atendendo, de forma hierarquizada, aos seguintes critérios: famílias com pessoas com deficiência; responsável familiar e/ou cônjuge idoso; família com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos e construção regularizada dentro de Núcleo de Regularização Fundiária de Interesse Social.
“Tenho certeza que os nossos vereadores acolherão esse projeto inovador, pois sabem da importância do Poder Público auxiliar as famílias da nossa cidade que mais precisam a terem a oportunidade de viver em uma moradia digna”, conclui o prefeito Rodrigo Manga.
