Ação atende a um pedido do Ministério Público, que citou falta de processo licitatório para definir a empresa produtora da festa. A Viva+ Entretenimento, responsável pelo evento, diz que ‘recebeu com surpresa a decisão judicial, considerando que foram observados todos os procedimentos legais’.
O juiz da Primeira Vara Cível de Votorantim, Fabiano Rodrigues Crepaldi, acatou o pedido de liminar do Ministério Público e determinou a suspensão da Festa Junina de Votorantim até que a prefeitura apresente o processo de licitação para empresas concorrerem ao edital que define quem organizaria a festa.
Atualmente a festa junina é promovida pela Viva+ Entretenimento.
A Viva+ disse que até agora não foi notificada oficialmente e recebeu com surpresa a notícia da decisão judicial. Ela informou ainda que todos os procedimentos legais foram atendidos e que começou a montagem no dia 20 de abril, depois que a prefeitura liberou os alvarás para a realização da festa.
“Os advogados da Viva+ Entretenimento adotarão as medidas judiciais para demonstrar a legalidade do procedimento adotado, notadamente as regras relativas a autorização do espaço público.”
A Festa Junina de Votorantim está prevista para começar dia 25 de maio.
*Com informações do G1
