Câmara de Sorocaba aprova projeto sobre poluição sonora e identificação em entregas

Câmara de Sorocaba aprova projeto sobre poluição sonora e identificação em entregas

Vereadores também derrubam pareceres contra programa municipal de bolsas de qualificação técnica

Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul

Na sessão desta quinta-feira (19), a Câmara de Sorocaba aprovou o projeto do vereador Ítalo Moreira que altera a legislação municipal para melhorar o controle da poluição sonora. A proposta visa intensificar a fiscalização dos ruídos causados por escapamentos de veículos e incentivar o uso de tecnologia para identificar infrações. O projeto estabelece penalidades progressivas, com multas e remoção do veículo em casos de reincidência no prazo de 12 meses.

Os parlamentares também derrubaram os pareceres que apontavam inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto que cria diretrizes para o Programa Municipal de Bolsas de Qualificação Técnica e Profissional. Em seguida, aprovaram em primeira discussão o projeto do vereador Fábio Simoa, que obriga a identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e produtos, incluindo pedidos feitos por plataformas digitais.

A proposta exige que as entregas contenham informações como nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone do remetente, número do pedido e identificação do responsável pela entrega. A iniciativa foi motivada por casos que colocaram em risco a segurança dos destinatários. Durante a sessão, houve questionamentos sobre a fiscalização e a veracidade das informações.

Além disso, Ítalo Moreira apresentou projeto para concessão de bolsas integrais ou parciais para moradores de Sorocaba, com seleção pública e critérios socioeconômicos. A Comissão de Justiça apontou inconstitucionalidade e ilegalidade, citando despesas sem impacto financeiro demonstrado e possível sobreposição com outra lei municipal. O autor defendeu que o projeto trata de tema diferente e pediu a derrubada dos pareceres.

Outros projetos, como o de controle de poluição sonora em templos religiosos e a política de proteção para trabalhadores da coleta de resíduos, foram retirados ou saíram de pauta após receberem emendas.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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