Estado deve indenizar dono de carro roubado e leiloado irregularmente
Tribunal de Justiça confirma condenação por falha no serviço público e danos ao proprietário
Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Estado por leiloar de forma irregular um carro roubado. A decisão da 2ª Câmara de Direito Público manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que determinou o pagamento de R$ 25,3 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais ao dono do veículo.
O carro foi roubado em 2013 e recuperado pela polícia no ano seguinte, mas o proprietário não foi informado da localização. Somente em 2020 ele recebeu uma notificação extrajudicial alertando que o veículo poderia ser vendido caso os débitos não fossem pagos.
Apesar de uma liminar que impedia o leilão e ordenava a devolução do carro sem multas, o veículo foi vendido como sucata em 2022 por R$ 735. O relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, apontou falha no serviço público e descartou culpa exclusiva do leiloeiro, destacando que o longo tempo em que o carro ficou no pátio agravou os prejuízos do proprietário.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Mais notícias de Sorocaba