Poupatempo do Empreendedor em Sorocaba oferece plantão sobre perdão de dívidas para MEIs

Atendimento gratuito ocorre de 16 de novembro a 9 de dezembro, de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h

Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba

O Poupatempo do Empreendedor de Sorocaba realizará um plantão especial para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a Lei Complementar Federal nº 238/2026, que prevê o perdão de determinados débitos previdenciários. A ação acontece entre 16 de novembro e 9 de dezembro, de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos, no endereço Rua da Penha, nº 535, Centro.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, o atendimento é presencial e gratuito, com o objetivo de ampliar o acesso à informação sobre os critérios da legislação, os débitos contemplados e os procedimentos para regularização. Além do plantão, as orientações também estarão disponíveis durante o expediente normal da unidade, das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Para ser atendido, o empreendedor deve apresentar documento oficial com foto, como RG ou CNH, e informar o número do CNPJ. É importante destacar que o plantão tem caráter exclusivamente informativo, pois a concessão do benefício e a baixa dos débitos são de responsabilidade dos órgãos federais, conforme os critérios legais.

Outros serviços do Poupatempo do Empreendedor continuarão funcionando normalmente durante o período da ação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3218-6125.

Pergunta: Quem pode participar do plantão? Resposta: Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam orientação sobre o perdão de dívidas previdenciárias.

Pergunta: Qual o custo do atendimento? Resposta: O atendimento é gratuito.

Pergunta: Onde fica o Poupatempo do Empreendedor? Resposta: Rua da Penha, nº 535, Centro, Sorocaba.

Fonte: Prefeitura de Sorocaba

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