TCE suspende licitação do Natal Iluminado em Sorocaba

Tribunal questiona exigências técnicas do edital e pede esclarecimentos à prefeitura

Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão cautelar da licitação para a decoração e iluminação do Natal Iluminado 2026 em Sorocaba. A decisão, assinada em 23 de outubro, aponta possíveis irregularidades no edital, como exigências técnicas consideradas muito específicas, que podem limitar a participação de empresas.

Entre os pontos questionados está a necessidade de experiência prévia na montagem de uma árvore de Natal com pelo menos 30 metros de altura e de um Papai Noel cenográfico com características detalhadas no edital. O TCE entende que esses requisitos são excessivamente restritivos e podem contrariar a legislação sobre qualificação técnica.

O pregão eletrônico prevê o fornecimento, locação, transporte, montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem da decoração natalina, com valor estimado em R$ 3,75 milhões. Também foram contestadas outras condições do edital, como prazos curtos para apresentação de projetos e amostras, exigência de seguro-garantia e critérios para atrações artísticas.

O prefeito Rodrigo Manga foi notificado para apresentar justificativas e documentos em até dez dias úteis. Ele afirmou que a prefeitura aguarda a análise do Tribunal e pretende ajustar o procedimento se necessário, garantindo que as festividades de Natal serão realizadas normalmente. Manga destacou que os recursos para o projeto virão de incentivos e da iniciativa privada.

Até nova decisão, a licitação permanece suspensa e a prefeitura deve manter os documentos disponíveis publicamente, sem exigir cadastro para acesso. A suspensão ainda será submetida ao plenário do TCE-SP para deliberação final.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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