Vereadores de Sorocaba reúnem assinaturas para abrir CPI das filas na saúde

Vereadores de Sorocaba reúnem assinaturas para abrir CPI das filas na saúde

Comissão investigará gestão das filas no SUS municipal e possíveis irregularidades

Foto: Reprodução/g1 Sorocaba e Jundiaí

Na sexta-feira (13), pelo menos 13 vereadores de Sorocaba assinaram um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a gestão das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. A proposta é do vereador Izídio de Brito (PT) e prevê nove membros titulares, com prazo inicial de 90 dias para apuração.

O documento aponta possíveis omissões administrativas, falhas no planejamento e falta de transparência na regulação assistencial. Também cita irregularidades no cadastramento, classificação de prioridades, agendamento, cancelamento e exclusão de pacientes das listas de espera.

Entre os dados apresentados, o requerimento menciona que, em 2025, cerca de 78,5 mil pessoas aguardavam consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal, sendo mais de 47 mil apenas para consultas. Em março de 2026, a Secretaria Municipal da Saúde admitiu não possuir dados consolidados sobre as filas.

O pedido destaca ainda que a lei municipal que exige divulgação eletrônica das informações dos pacientes em espera ainda não foi totalmente implementada, e que a prefeitura não possui uma plataforma pública ativa para isso. Também é citado um decreto de maio de 2026 que instituiu a atualização cadastral dos usuários, com possibilidade de exclusão em caso de não confirmação do interesse.

A prefeitura informou que não foi notificada sobre a abertura da CPI. Caso instalada, a comissão poderá requisitar documentos, ouvir representantes da saúde, gestores, prestadores de serviço, usuários e elaborar relatório final com recomendações, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo médico.

Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí

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