CPFL é proibida de cortar energia em Sorocaba de quem contesta a medição

Liminar da 5ª Vara Cível vale para clientes com reclamação pendente sobre leitura ou conta e também impede a troca de medidores desses imóveis. Veja quem tem direito e como reclamar.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por IA
A Justiça proibiu a CPFL Piratininga de cortar a energia de consumidores de Sorocaba que tenham reclamação formal pendente sobre leitura do medidor ou valor da conta. A decisão é liminar, foi dada em 5 de novembro de 2026 pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Sorocaba, e vale até que a concessionária dê uma resposta conclusiva e fundamentada a cada contestação. A mesma decisão impede a troca de medidores desses imóveis e manda a empresa divulgar, em 15 dias, como o cliente pode contestar a fatura.
A liminar saiu em uma ação civil pública movida pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e foi noticiada pelo g1 na sexta-feira (14/11), depois de sete meses de queixas sobre contas de luz muito acima do normal.
O que a Justiça decidiu
Segundo o g1, a decisão tem três pontos principais:
- Proibição de corte: a CPFL Piratininga não pode suspender o fornecimento de energia de unidades consumidoras de Sorocaba com reclamação formal pendente sobre falhas na leitura dos medidores ou no faturamento. A proibição vale até que a empresa responda de forma conclusiva e fundamentada à contestação.
- Proibição de troca de medidor: a concessionária também não pode trocar o medidor de nenhuma unidade consumidora do município que tenha reclamação protocolada na própria CPFL, no Procon ou na comissão criada pela Câmara Municipal para acompanhar as denúncias.
- Informação ao consumidor: em até 15 dias, a CPFL deve publicar nos canais de atendimento e no site informações claras e ostensivas sobre como contestar faturas e sobre a vedação ao corte imotivado, por prazo indeterminado.
Por ser uma liminar, a decisão é provisória e ainda pode ser revista no andamento do processo.
Como o problema começou
As reclamações apareceram em abril de 2026, depois do início da troca dos medidores. Em maio, a TV TEM mostrou o caso de um morador do Jardim Nova Manchester que recebeu uma conta de R$ 34 mil por uma casa de dois cômodos. Na época, a CPFL disse que o problema era pontual, que atingiu menos de 0,5% dos consumidores da cidade e que não tinha relação com os novos medidores.
As queixas continuaram. Em 1º de setembro, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a criação de uma comissão de vereadores para ouvir os moradores e cobrar a empresa. Na mesma época, o Procon de Sorocaba já contabilizava mais de 200 reclamações contra a CPFL em nove meses, segundo a TV TEM. Aos vereadores, a CPFL informou que mais de 300 mil medidores já tinham sido substituídos e que registrou 1.838 chamados válidos de contestação de valores entre janeiro e julho, de acordo com o Correio da Manhã.
Em 17 de setembro, em nova reunião na Câmara, a concessionária admitiu "falhas humanas na coleta e digitação" das leituras. A empresa falou em cerca de 2,5 mil reclamações no ano; a comissão da Câmara estimava cerca de 8 mil relatos de consumidores. A CPFL anunciou novo treinamento dos leituristas e análise individual de cada caso.
O que diz a CPFL
Em nota enviada ao g1 depois da liminar, a CPFL Piratininga afirmou que, desde 2 de outubro, faz análise individualizada e detalhada de cada reclamação de consumo antes de qualquer suspensão do fornecimento. A empresa disse que permanece à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
Quem tem direito à proteção contra o corte
Pelo que foi divulgado, a proteção vale para o consumidor de Sorocaba que tenha reclamação formal pendente sobre leitura do medidor ou valor faturado. Para a proibição de troca de medidor, a decisão cita reclamações protocoladas na CPFL, no Procon ou na comissão da Câmara. Na prática, o que conta é ter o pedido registrado e o número de protocolo guardado.
Quem não registrou reclamação continua sujeito às regras normais de cobrança.
Como reclamar da conta ou da medição
As orientações abaixo foram dadas pela própria CPFL em reportagens da TV TEM e do g1:
- Compare o consumo da fatura com os meses anteriores para ver se o valor saiu do padrão.
- Fotografe o medidor mostrando a leitura atual.
- Registre a reclamação antes do vencimento da conta, para evitar juros e multa durante a análise. O pedido pode ser feito na agência, pelo site, pelo aplicativo ou pelo telefone.
- Guarde o protocolo. Ele comprova que há uma contestação em aberto.
Segundo a CPFL, o prazo de resposta vai de cinco a dez dias úteis, conforme a necessidade de visita técnica. Se houver suspeita de defeito, o medidor pode ser retirado e enviado a laboratório credenciado pelo Inmetro.
Se a CPFL não resolver, o consumidor pode procurar o Procon de Sorocaba e, depois de passar pela distribuidora, registrar reclamação na ANEEL informando o protocolo recebido.
Contatos do Procon Sorocaba, CPFL e ANEEL
- CPFL Piratininga: telefone 0800 010 2570; agência na Av. São Paulo, 1472, Vila Haro.
- Procon Sorocaba: telefone 151, WhatsApp (15) 99111-7448 e site procon.sorocaba.sp.gov.br. A sede fica na Av. Antônio Carlos Comitre, 331, no Campolim, mas teve o atendimento presencial suspenso duas vezes em novembro; antes de ir, confira se está aberta ou procure uma Casa do Cidadão ou o Procon Móvel. Veja onde ser atendido pelo Procon Sorocaba e a página de atendimento do Procon.
- ANEEL: telefone 167 ou o serviço de reclamação no gov.br, para casos não resolvidos pela distribuidora.
Perguntas frequentes
### A CPFL pode cortar minha energia se eu contestei a conta?
Em Sorocaba, pela liminar de 5 de novembro, não, enquanto a reclamação formal sobre leitura ou faturamento estiver pendente e sem resposta conclusiva e fundamentada da empresa.
### Preciso entrar na Justiça para ter essa proteção?
Não. A decisão saiu em uma ação civil pública, que vale de forma coletiva. O importante é ter a reclamação registrada e guardar o número do protocolo.
### Onde registro a reclamação?
Primeiro na CPFL (0800 010 2570, site, aplicativo ou agência). Se não resolver, no Procon de Sorocaba e na ANEEL.
### A decisão é definitiva?
Não. É uma liminar, provisória, e pode ser revista no andamento do processo.
Fontes
- g1 Sorocaba e Jundiaí: Justiça proíbe CPFL de cortar energia de clientes com pendências na medição em Sorocaba
- g1 Sorocaba e Jundiaí: CPFL admite falhas na leitura de medidores após reclamações sobre contas de luz em Sorocaba
- g1 Sorocaba e Jundiaí: Moradores de Sorocaba denunciam contas de luz com valor dobrado meses após troca de medidores
- g1 Sorocaba e Jundiaí: Morador de casa de 2 cômodos recebe conta de luz de R$ 34 mil em Sorocaba
- Correio da Manhã: CPFL esclarece reclamações sobre contas e medidores de energia
- Prefeitura de Sorocaba: Atendimento do Procon
- gov.br: Registrar reclamação sobre problema não resolvido pela distribuidora
