Câmara de Sorocaba aprova endurecimento contra poluição sonora de veículos

Nova lei prevê multas mais altas e remoção de veículos com escapamentos barulhentos

Foto: Reprodução/Jornal Cruzeiro do Sul

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em segunda discussão, na sessão de quarta-feira (10), um projeto que reforça a fiscalização contra a poluição sonora causada por escapamentos de veículos. A proposta, de autoria do vereador Ítalo Moreira (Missão), altera a legislação municipal para aumentar as penalidades.

Com a nova lei, a primeira infração passará a ser punida com multa, a reincidência terá penalidade em dobro e, a partir da segunda reincidência dentro de 12 meses, o veículo poderá ser removido administrativamente. As multas previstas são de R$ 5 mil na primeira autuação e R$ 10 mil na reincidência.

O projeto também autoriza o uso de equipamentos homologados, fixos ou móveis, para medir e registrar os níveis de ruído, além de prever a divulgação periódica dos dados sobre autuações, remoções e regiões com maior número de infrações.

Na mesma sessão, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu arquivar denúncias contra os vereadores Tatiane Costa (PL), Vinícius Aith (Republicanos) e Toninho Corredor (Mobiliza). A decisão gerou questionamentos de movimentos sociais que apresentaram as denúncias e afirmam que vão recorrer à Justiça.

Os representantes contestam a validade da deliberação, realizada em 5 de novembro, especialmente pela participação de Toninho Corredor na reunião em que sua própria denúncia foi analisada. Eles também criticam a rapidez da votação e destacam que cerca de 13 mil assinaturas pediam a cassação da vereadora Tatiane Costa.

O advogado Nikolas Diniz apontou dúvidas sobre o quórum necessário para o prosseguimento das queixas, já que o Regimento Interno exige dois terços dos membros da comissão, ou seja, oito votos, para avançar com as representações, mas a reunião contou com seis integrantes.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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