Fiscalização do TCE aponta falhas em unidades de atendimento à mulher na região de Sorocaba

Problemas estruturais e de atendimento foram identificados em delegacias e unidades de saúde

Foto: TCESP/Divulgação

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou diversas falhas na infraestrutura e no atendimento a mulheres vítimas de violência na região de Sorocaba. A ação avaliou equipamentos estaduais destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Em Sorocaba, foram encontrados mofo, infiltrações e pintura descascando no prédio do Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML). Em Votorantim, o arquivo morto da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) estava desorganizado e sem espaço adequado. Já em Itu, foram detectados tacos soltos nos corredores da DDM.

Na DDM de São Roque, a fiscalização apontou infiltrações, mofo, instalações elétricas inadequadas, extintores vencidos e falta de acessibilidade em banheiros. Além disso, o acesso ao atendimento não é exclusivo para mulheres, que precisam passar pela delegacia de polícia, e não há espaço reservado para o atendimento das vítimas.

O levantamento envolveu 271 servidores que visitaram 228 unidades em 140 municípios. Quase 47% das DDMs não funcionam 24 horas por dia, e 57% não possuem salas multidisciplinares. Nos hospitais, a assistência social está ausente em quase 84% das unidades, e a assistência psicológica é oferecida em pouco mais de 87%.

Apesar das falhas, o TCE destacou avanços, como a capacitação de servidores em quase 94% das DDMs e o atendimento emergencial ininterrupto em todos os hospitais. O Protocolo Único de Atendimento é adotado em 97% das delegacias.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que tomará as providências necessárias e ressaltou investimentos recentes, incluindo R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e aquisição de mobiliário. O número de DDMs e salas DDM aumentou para 385 unidades, com cobertura de 90,3% da população paulista, e o efetivo especializado foi ampliado para 1.599 policiais civis.

Essas ações fazem parte do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne medidas de proteção, acolhimento e prevenção até 2030.

Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí

Mais notícias de Sorocaba