Violência contra a mulher em Sorocaba: o que o TCE encontrou e onde buscar ajuda

Fiscalização surpresa apontou falhas em DDMs e no IML da região. Veja como denunciar, os serviços de apoio e os endereços e telefones em Sorocaba.

Foto: Imagem ilustrativa

Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na segunda-feira (9) encontrou falhas de estrutura e de atendimento em unidades que recebem mulheres vítimas de violência na região de Sorocaba. Em Sorocaba, o problema apontado foi no prédio do Núcleo de Perícias Médico-Legais, o antigo IML. Abaixo, o que o TCE encontrou, como denunciar e onde buscar ajuda na cidade, com endereços e telefones.

O que o TCE encontrou nas unidades de Sorocaba e região

A ação fez parte da 6ª Fiscalização Ordenada de 2026 e foi feita sem aviso prévio em 228 unidades de 140 cidades paulistas: 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), 66 Institutos Médico-Legais, 18 hospitais estaduais e um Centro de Referência e Apoio à Vítima. Na região, os auditores passaram por Sorocaba, Votorantim, Itu, Salto, São Roque, Tatuí, Itapetininga e Avaré.

Os apontamentos na região foram estes:

• Sorocaba: infiltração e bolor em vários pontos do prédio do Núcleo de Perícias Médico-Legais, além de pintura do teto descascando.
• São Roque: a DDM concentra o maior número de problemas. Não há local exclusivo para atender a vítima, o acesso é feito por dentro da delegacia comum, a sala de atendimento virtual do plantão tem mofo, as instalações elétricas são inadequadas, os extintores estão vencidos e o banheiro não é acessível.
• Itapetininga: sala de espera sem privacidade, sem espaço para crianças e placa da delegacia caída desde o começo do ano.
• Tatuí: a DDM funciona há 1 ano e 10 meses em local improvisado.
• Votorantim: o arquivo da DDM não tem espaço e os documentos aparecem amontoados.
• Itu: tacos soltos no piso dos corredores.

Os números no estado

• 46,85% das DDMs visitadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias. O TCE classificou isso como a falha mais grave.
• 56,86% não têm sala para atendimento multidisciplinar, com psicólogo, assistente social e orientação jurídica.
• 21,83% descumprem o prazo legal de 48 horas para mandar o pedido de medida protetiva ao juiz.
• Nos IMLs com atendimento especializado, 59,09% não têm estrutura adequada para a vítima que espera o exame.

O relatório também registrou avanços: o protocolo único de atendimento é usado em 97,2% das delegacias e 93,71% das DDMs têm servidor com capacitação específica.

Como denunciar e onde buscar apoio em Sorocaba

A boa notícia para quem mora em Sorocaba é que a DDM da cidade funciona 24 horas, todos os dias, desde 2019. Foi a primeira do interior a ter plantão integral.

Em caso de violência acontecendo agora, ligue 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Civil Municipal). As duas atendem 24 horas.

Para registrar a ocorrência, a vítima pode ir à DDM ou usar a DDM Online, da Polícia Civil, que permite fazer o boletim pela internet. Na delegacia, a mulher pode pedir medida protetiva, como o afastamento do agressor, que é enviada à Justiça.

Depois disso, o Centro de Referência da Mulher (Cerem), da Prefeitura, oferece acolhimento, orientação com base na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a Defensoria Pública e o Ministério Público. É também no Cerem que a mulher com medida protetiva se cadastra no aplicativo Protege Mulher: se o agressor se aproximar, um botão no celular manda a localização direto para a GCM.

Quem precisa sair de casa com os filhos pode ser encaminhada à Casa Abrigo Valquíria Rocha, mantida em parceria com a ONG CIM Mulher. A cidade ainda tem auxílio-aluguel municipal para vítimas de violência doméstica, por seis meses, prorrogáveis, e orientação jurídica gratuita com advogadas voluntárias da OAB, pelo projeto Direito Delas, com agendamento.

O que acontece depois da fiscalização

Segundo o TCE, os dados serão enviados ao governo do Estado, responsável pelas delegacias, pelos IMLs e pelos hospitais fiscalizados. "Infelizmente, encontramos situações que não são adequadas do ponto de vista de infraestrutura e no atendimento. A fiscalização evidencia a necessidade de providências concretas e articuladas entre os órgãos responsáveis", disse a presidente do Tribunal, conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Os resultados divulgados até agora são prévios. O relatório final ainda vai ser concluído. A fiscalização acontece às vésperas dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, de 20 de novembro a 10 de dezembro, e no ano em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, o maior número desde que o crime passou a existir na lei.

A primeira notícia sobre a fiscalização saiu aqui no portal: Fiscalização do TCE aponta falhas em unidades de atendimento à mulher na região de Sorocaba.

Telefones e endereços úteis para mulheres em Sorocaba

• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): Rua Caracas, 846, Jardim América. Telefone (15) 3232-1417. Atendimento 24 horas.
• Centro de Referência da Mulher (Cerem): Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 440, Centro. Telefone (15) 3235-6770.
• Secretaria da Mulher (Semul): Avenida Rudolf Dafferner, 65, Alto da Boa Vista. Telefone (15) 3218-6129.
• Secretaria da Cidadania (Secid): Rua Santa Cruz, 116, Centro. Telefone (15) 3212-6900.
• Guarda Civil Municipal: 153, 24 horas.
• Polícia Militar: 190, 24 horas.
• Central de Atendimento à Mulher: 180, gratuito, 24 horas, em todo o país.
• Disque Denúncia: 181, anônimo, 24 horas.

Perguntas frequentes

Onde denunciar violência contra a mulher em Sorocaba?
Na Delegacia de Defesa da Mulher, na Rua Caracas, 846, no Jardim América, que funciona 24 horas, pela DDM Online da Polícia Civil, ou pelos telefones 190, 153 e 180. Para denúncia anônima, o Disque Denúncia 181.

A DDM de Sorocaba funciona 24 horas?
Sim. A delegacia funciona em plantão integral, todos os dias, desde 2019. A fiscalização do TCE mostrou que quase metade das DDMs do estado ainda não tem esse horário.

Quais serviços a DDM oferece?
A DDM registra o boletim de ocorrência, investiga os crimes contra a mulher, orienta a vítima e encaminha o pedido de medida protetiva à Justiça, que deve sair em até 48 horas.

O que o TCE encontrou em Sorocaba?
Em Sorocaba, a falha apontada foi no prédio do Núcleo de Perícias Médico-Legais, com infiltração, bolor e teto descascando. Na região, os problemas mais graves ficaram com a DDM de São Roque.

Fontes: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura de Sorocaba, g1 Sorocaba e Jundiaí e Jornal Cruzeiro do Sul. Dados atualizados em 11 de novembro de 2026.